Com verba para a saúde, Orçamento impositivo vai a plenário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado cumpriu, na reunião desta quarta-feira (30) o que antecipou ontem o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). Os senadores aprovaram o acordo firmado entre o Governo e os líderes partidários que modifica a PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000) e assegura um percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) a ser destinada às emendas individuais dos parlamentares. É a metade do valor dessas emendas que vai garantir novas fontes de financiamento para a Saúde.

O acerto, formalizado por meio de emenda apresentada pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), amplia para 1,2% o piso da RCL a ser destinado para as emendas que terão que ser obrigatoriamente executadas. O líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) pediu urgência para a tramitação, que tende a ser votada ainda hoje, em primeiro turno, pelo plenário do Senado.

A costura final do acordo entre Governo e parlamentares foi feita na noite de terça-feira (29), num encontro que reuniu a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator das emendas na CCJ. Além de Braga e Ideli, participaram da reunião os líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), do PSC, Eduardo Amorim (SE), do bloco União e Força, Gim (PTB-DF), e o líder Pimentel.

A ideia central da proposta, porém, já havia sido antecipado ao site da liderança do PT no Senado pelo senador Wellington que, no início da noite de ontem comentou que hoje seria um dia decisivo para o orçamento impositivo.

A PEC do orçamento impositivo propõe atingir o limite mínimo de 15% da RCL para a Saúde em 2018, “sendo que, nestes recursos para garantir os 15% da RCL, serão incluídas as emendas parlamentares da saúde e 25% dos royalties do petróleo” ,diz o texto.

Veja o que estabelece o orçamento impositivo

Conheça a emenda do senador Eunício Oliveira

Giselle Chassot

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