O Governo Federal já ensaia aplicação da Lei de Acesso à Informação, prevista para entrar em vigor no próximo dia 16 de maio, com a divulgação da plataforma “Dados Abertos”. A ferramenta, que está no ar desde a última sexta-feira (04/05), tem por finalidade disponibilizar, dentro de três anos, todas as informações públicas de administrações municipais, estaduais e federais para consulta da sociedade. Por hora, o portal está sendo divulgado para a conclusão do processo de construção, feito em parceria com a sociedade civil especializada há cerca de um ano e meio.
O “Dados Abertos” oferece aos gestores públicos os métodos, programas e tecnologias desenvolvidas para permitir a transparência e o cruzamento dos dados. Desse modo, a elaboração e disponibilização do portal é um passo importante em termos de ratificação da democracia, conforme observou o representante da organização da sociedade civil Transparência Hacker, Alexandre Gomes. “Agora cabe ao cidadão se apropriar das informações disponíveis e fazer valer o seu papel de controle social”, afirma.
Ao contrário de outros portais de divulgação de gastos públicos, como o Portal da Transparência e o Siga Brasil, a nova plataforma se destina a um debate mais amplo das políticas públicas e não apenas ao emprego de recursos. O projeto visa harmonizar estatísticas de ofertas de serviços públicos e de impacto nos indicadores sociais, como os de educação, saúde ou segurança. “Não dá pra pensar mais que, o acesso às informações públicas seja apenas pela leitura do diário oficial publicado em papel ou a partir de um PDF”, explicou Carlos Francisco Cecconi, da organização World Wide Web Consortium Escritório Brasil (W3C Brasil).
No mesmo sentido, o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.Br), Hartmut Richard Glaser, frisou o avanço sobre a possibilidade de interpretação dos indicadores, e não apenas se tornarem números soltos e desconexos. “Nós queremos que os dados possam ser manipulados no sentido de trazer resultados acadêmicos e índices que possam ser não apenas publicados, mas que sirvam de comparação dentro e fora do País”, diz.
Construção
Fruto de um trabalho orquestrado pelo Ministério do Planejamento em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e pesquisadores, o portal Dados Abertos adota a o software livre da Open Knowledge Foundation (OKFN) – o mesmo usado pelo governo da Inglaterra para a publicação do seu portal. Esse modelo de elaboração é considerado inovador pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza. “
Opinião semelhante foi colocada por Alexandre Gomes. “Na minha experiência como cidadão brasileiro, trabalhando desde sempre com o governo, foi uma ocasião única de trabalho colaborativo a quatro mãos, de sociedade com o governo”, disse.
Para auxiliar os órgãos na publicação de dados no formato aberto, a Secretaria de Logística e Tecnologia instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda), publicada no Diário Oficial da União no mês passado. No novo ambiente virtual, é possível encontrar a metodologia e a Secretaria vai oferecer capacitação para disseminar de forma ampla a utilização desse modelo.
Catharine Rocha, com informações da Secom e portais noticiosos
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