Foto: Alessandro Dantas
Projeto apresentado pela bancada do PT no Senado propõe repasse emergencial de R$ 22,5 bilhões para estados e municípios, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como medida de enfrentamento da pandemia do COVID-19.
O valor corresponde a dois repasses mensais de R$ 11 bilhões ao FPE e R$ 11,5 bilhões ao FPM. O crédito extraordinário não seria contabilizado pela Emenda 95 – teto de gastos – em decorrência do reconhecimento do estado de calamidade pública. Assim, a meta de resultado fiscal não precisa ser cumprida.
Na justificativa do projeto, os senadores explicam que os repasses extraordinários se fazem necessários diante da expressiva queda de arrecadação por parte dos entes federados com a redução da arrecadação com impostos como IPI, IR, ICMS, ISS e royalties.
“Queremos garantir que estados e municípios, em meio a tantas perdas de recursos, assistam às populações diante da pandemia do coronavírus. Quando as pessoas procurarem as unidades públicas de saúde, elas precisam da atenção e assistência adequadas”, explica o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
Entre 2000 e 2017, os gastos federais de saúde passaram de 58% para 43% dos gastos públicos totais de saúde. Assim, os entes, especialmente municípios, passaram a responder pela maior parte dos gastos públicos de saúde.
O quadro ainda piora com o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em razão do congelamento do piso de aplicação de saúde pela Emenda 95, que retirou R$ 22,5 bilhões do setor entre 2018 e 2020.
