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A bancada do PT no Senado entrou com representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) para solicitar apuração, acompanhamento e providências acerca da atuação do Ministério da Saúde com relação às ações para a vacinação contra a Covid-19, de modo que a política de imunização adotada pelo governo assegure a universalidade de acesso e integralidade da cobertura vacinal a toda a população brasileira.
O Ministério da Saúde divulgou, em reunião técnica, definições preliminares da estratégia de vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com a pasta, o processo envolverá quatro etapas e serão alcançados 109,5 milhões de doses, sendo que o esquema vacinal imunizante adotado envolve a aplicação de duas doses.
“Feitas as contas frente ao contingente populacional do País, a estratégia adotada pelo Governo não alcançará a totalidade da população brasileira”, alertam os senadores.
Os senadores também alertam para possível desvio do princípio da integralidade quanto ao fato de que a estratégia do Ministério da Saúde menciona apenas tratativas para aquisição das vacinas da Pfizer e Biontech para o ano de 2021.
No documento, os senadores do PT ainda apontam ser urgente que os processos de avaliação para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, a logística de aquisição de insumos, o sistema de informações, a definição das estratégias de monitoramento e avaliação da campanha e, principalmente, a aquisição das vacinas estejam sob a coordenação do Ministério da Saúde como medida para garantir a equidade entre os entes subnacionais.
“O que causa preocupação é que o Ministério da Saúde parece, em tese, não estar a acompanhar o ritmo com que outras nações com contaminação representativa e pujante imprimiram no sentido de assegurar o acesso da sua população à vacina. Por isso, faz-se necessária a atuação fiscalizatória e promotora dos direitos humanos fundamentais”, destacam os senadores da bancada do PT.
