Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao projeto de lei (PL 3.616/2019) que inclui o tipo sanguíneo, o fator Rh e a condição de doador ou não de órgãos na carteira de motorista, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O titular do dado, no entanto, pode optar pela não inserção dessas informações na própria carteira.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso ao plenário do Senado. O projeto, entre outros objetivos, facilita o atendimento de emergência em casos de acidentes graves e a decisão sobre transfusão urgente de sangue para as vítimas, além de ajudar a sensibilizar famílias sobre a doação de órgãos como gesto que salva vidas.
“A aprovação deste projeto de lei é mais uma vitória na luta por um sistema viário mais humano no Brasil. Fui delegado de delitos de trânsito por 10 anos no Espírito Santo e sempre vi de perto a necessidade de socorro imediato às vítimas gravemente feridas em acidentes. Apresentamos e relatamos diversos outros projetos no Senado para reforçar essas bandeiras, lutando para reduzir a imprudência dos maus condutores, a violência nas vias e estradas e a impunidade”, frisa Contarato.
