Agência da área de saúde deve ser a primeira a vir ao Senado após aprovação de ato da Mesa Diretora que prevê prestação de contas anuais de agências reguladoras.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve inaugurar o novo procedimento de prestação de contas anual das agências reguladoras no Senado. A sugestão foi apresentada, nesta terça-feira (9), pelo diretor-presidente do órgão, Dirceu Barbano, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A previsão é de que a Anvisa apresente informações sobre o desempenho da agência na primeira semana de maio, em reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“O Senado é por onde passam as indicações dos diretores e penso que é absolutamente saudável que os diretores retornem para prestar contas daquilo que fizeram ao longo do seu mandato. É também fundamental que o parlamento conheça em detalhes o trabalho que as agências desenvolvem”, afirmou Barbano.

A nova prerrogativa do Senado, que obriga os diretores-presidentes das agências reguladoras a comparecerem anualmente à Casa para prestação de contas, foi aprovada no início de março pelo plenário e promulgada no dia 12 do mesmo mês.

De autoria do 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta que deu origem à Resolução 4/2013 determina que as prestações de contas sejam feitas em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica relacionada à área da agência, a CAE e a CCJ.

Com o mesmo intuito, ainda aguarda votação no plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/2011), de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Com informações da Agência Senado