A cobrança do roaming era justificada no início |
A cobrança de taxas adicionais por ligações originadas ou recebidas fora da área em que os aparelhos celulares foram habilitados pode estar com os dias contados. Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram na tarde desta quarta-feira (27), por unanimidade, um projeto de lei (PLS 85/2013) que proíbe a cobrança deste tipo de serviço, convencionalmente chamado de roaming nacional.
Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor do projeto, os valores adicionais cobrados atualmente representam um ônus aos usuários, sem justificativa. “A cobrança do roaming somente era justificada no início da telefonia celular, quando as empresas precisavam utilizar das redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades, fornecendo, dessa forma, um serviço ininterrupto. Atualmente, esse argumento não é mais válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes”, observou o parlamentar na justificativa da proposta.
Nos casos em que não exista rede da operadora, o projeto mantém a permissão para a cobrança do roaming. Hoje, as quatro maiores operadoras de celular do País (Vivo, Claro, TIM e OI) disponibilizam no site das empresas um espaço para consulta do valor cobrado de roaming nacional.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), ao encaminhar para a aprovação da proposta, destacou que a cobrança desse adicional tem se revelado “abusiva, merecendo ser extinta imediatamente.”
Tramitação
Para começar a valer, o PLS 85 ainda precisa ser aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, em caráter terminativo, e nas comissões da Câmara dos Deputados, além de receber a sanção presidencial.
Catharine Rocha
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