Inclusão de pessoas em situação de rua no censo demográfico pode auxiliar na construção de políticas públicas mais eficazes. Foto: Agência Brasil
A população em situação de rua está mais próxima de ser incluída nos levantamentos periódicos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conhecido como censo demográfico. Isso porque a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14/6) o Projeto de Lei (PL 4498/2020), de autoria do senador do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), nesse sentido.
“Esses dados são necessários para a criação de políticas públicas voltadas a essas pessoas. Esse é um passo importante para acabarmos com a invisibilidade dessa população”, destaca Contarato.
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta, a falta de dados básicos oficiais, como a quantidade de pessoas necessitadas de amparo, torna ineficiente a elaboração de políticas públicas para enfrentar a situação.
O Decreto 7.053/2009, editado pela Casa Civil, que estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua, recomenda a contagem oficial dessa população que vive em pobreza extrema e não está nas estatísticas demográficas nacionais. Segundo Contarato, o IBGE ainda não desenvolveu estratégias eficientes para incluir esses brasileiros nas pesquisas estatísticas.
“É flagrante que a exclusão fática da população de rua na contagem do censo acaba por criar indevido viés nos resultados. A exclusão dos sem-teto inabilita que o censo se intitule como referente a toda a população brasileira, quanto mais ao se ter em conta que a população em situação de rua atinge 281.472 pessoas, mais de um quarto de milhão de seres humanos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea]”, argumenta Paim.
Para Contarato, é fundamental incluir as pessoas marginalizadas no censo do IBGE periodicamente para produção de metodologias de ação eficazes para melhoria das condições de vida dessas pessoas que “estão fora até do radar da assistência social”.
Paim ainda citou a experiência dos Estados Unidos com o censo demográfico de 2020, que contabilizou a população em situação de rua, mesmo em plena pandemia. Para isso, os recenseadores visitaram locais de distribuição de alimentos e albergues, bem como locais ao ar livre, como parques e viadutos.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
Com informações da Agência Senado
