Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º/9) o projeto de lei do senador Camilo Santana (PT-CE) que cria o Fator Amazônico no financiamento da educação básica. O PL 3.760/2026 estabelece um mecanismo para ampliar os recursos destinados às redes públicas de ensino da Amazônia Legal, levando em conta as condições específicas da região.
Pela proposta, o Fator Amazônico será um indexador destinado a elevar os recursos alocados a programas educacionais executados por estabelecimentos públicos de ensino, considerando o impacto de fatores geográficos, territoriais, ambientais, populacionais, socioeconômicos e logísticos sobre os custos da oferta educacional.
A Amazônia Legal corresponde à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), abrangendo os sete estados da Região Norte, o Mato Grosso e a porção do Maranhão localizada a oeste do Meridiano 44º.
O mecanismo será aplicado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Também serão contemplados o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas e Novos Estabelecimentos (EI Manutenção), o apoio financeiro para a execução das ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) e o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.
O projeto determina ainda que o Fator Amazônico seja considerado em novos programas públicos educacionais que envolvam transferência de recursos para escolas ou redes públicas de ensino.
Na justificativa, o líder do PT destaca que a medida busca promover maior equidade na distribuição dos recursos educacionais. Segundo o senador, as características da Amazônia Legal fazem com que a oferta de educação pública tenha custos superiores em diversas localidades.
“A incorporação de um fator amazônico no financiamento da educação básica alinha-se a uma lógica de equidade regional, buscando corrigir distorções históricas e ajustar os recursos às condições reais de oferta”, explica Camilo.
O senador também ressalta os desafios enfrentados por estudantes e profissionais da educação em áreas de difícil acesso.
“As condições de baixo desenvolvimento econômico e de grande dificuldade logística da Amazônia Legal impactam diretamente a melhoria da infraestrutura escolar e comprometem a garantia de uma educação pública de qualidade, especialmente para crianças e jovens que vivem em áreas rurais, ribeirinhas, indígenas e de difícil acesso”, argumenta o líder do PT.
O projeto segue para análise da Comissão de Educação (CE), onde será apreciado em decisão terminativa.
