Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta segunda-feira (23) proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) para criação de uma subcomissão destinada a acompanhar e instruir políticas para promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil.
O requerimento aprovado aponta que o colegiado deverá funcionar atrelado a CDH e terá três membros titulares e três membros suplentes. Além disso, a subcomissão deverá funcionar por 850 dias.
“Devemos implantar e fiscalizar as normas já existentes, como, por exemplo, o Estatuto da Igualdade Racial, que no ano de 2020 completou dez anos”, lembrou o senador.
Outra norma apontada pelo senador que ainda carece de implementação é a Lei 10.639/2003, que determina a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Em 2008, a legislação foi alterada para incluir também os indígenas.
Além disso, o senador lembra o racismo estrutural ainda presente no cotidiano.
“Não podemos permitir que a cada 23 minutos um jovem negro seja morto; que em 24 horas, 13 mulheres sejam mortas, sendo a maioria delas negras. Precisamos mudar esse cenário”, disse o senador Paulo Paim.
