Foto: Agência Senado
O plenário do Senado concluiu, nesta quarta-feira (22), a votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 873/2020 que promove a ampliação das categorias aptas a receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 durante três meses por terem sido prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O benefício no valor de R$ 1.200,00 deverá ser concedido a famílias monoparentais, sendo homem ou mulher a chefiar a família.
Os senadores haviam incluído em votação no último dia 1º de abril profissionais pescadores, agricultores familiares, técnicos agrícolas, catadores de material reciclado, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, caminhoneiros, agentes e guias de turismo, autores, artistas, garimpeiros, ministros de culto, missionários, teólogos, profissionais autônomos da educação física e sócios de pessoas jurídicas inativas.
Na Câmara, os deputados incluíram na proposta entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros. Também poderão receber o auxílio os empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo.
“Desde o começo, o Senado se posicionou ao lado da ciência. Nos posicionamos contra a falsa ideia de que estávamos diante de uma gripezinha. E estamos votando uma complementação [ao projeto], fruto de iniciativa de todos os senadores. Por isso, o PT vota sim”, destacou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
O texto ainda veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.
O projeto que segue para sanção presidencial também suspende o limite anteriormente aprovado que limitava o recebimento do auxílios aos trabalhadores e trabalhadoras que tivessem renda de até R$ 28.595,70 por ano ou R$ 2.379,97 por mês, em 2018.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) cobrou agilidade do governo Bolsonaro na sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional para que os cidadãos afetados pela pandemia possam acessar os recursos rapidamente.
“O Congresso Nacional está fazendo sua parte para ajudar a população afetada pela crise do coronavírus. Esperamos, agora, que o governo faça a sua parte, agilizando a aprovação do cadastro dos trabalhadores”, cobrou o senador.
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