Foto: Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS 790/2015), do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que assegura pelo menos 2% dos recursos dos programas governamentais para a agropecuária sejam destinados à assistência técnica aos produtores.
“São evidentes os riscos do financiamento da aquisição de insumos, máquinas e equipamentos pelos produtores rurais, sem a imprescindível orientação técnica para seu uso correto”, explicou Donizeti. Assim, o projeto seria uma forma de assegurar uma fonte mínima de recursos para a assistência.
Em seu relatório ao projeto, o senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que em 2014, durante o governo Dilma, foi criada uma agência específica para tratar da assistência técnica à agropecuária, a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).
“O que falta agora para a otimização da política pública de assistência técnica e extensão rural é aprimorar a alocação de recursos públicos”, diz o senador.
A matéria segue para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
