Foto: Alessandro Dantas
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), defendeu nesta terça-feira (21), durante reunião da Comissão de Segurança Pública, que o debate acerca da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância seja feito com serenidade, equilíbrio e sobriedade.
O senador, que foi delegado durante 27 anos, acredita ser necessário um amplo debate sobre o tema para a sanha punitivista não venha a recair sobre pobres, pretos e analfabetos.
“Nós sabemos que quem tem acesso à segunda instância é efetivamente quem tem poder aquisitivo. Nós temos uma premissa constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Nós tivemos casos de pessoas que foram execradas publicamente por sentenças condenatórias em segunda instância que não foram ratificadas pela Suprema Corte”, destacou.
A luta, de acordo com o líder do PT, deve garantir o cumprimento dos direitos resguardados aos cidadãos e inerentes ao Estado Democrático de Direito, dentre eles, a liberdade.
“A prioridade é a vida, mas o segundo bem, na minha concepção, é a liberdade. Nós não podemos, sob pretexto de um discurso imediatista, punitivista, entender que uma prisão em segunda instância, muitas vezes prisão política, tenha o teor de cercear um dos principais bens jurídicos, que é a liberdade”, destacou Contarato.
Na avaliação do parlamentar, esse debate tem que ser visto com responsabilidade e equilíbrio, debatendo com profundidade com os atores, possibilitando a verificação do perfil da população carcerária existente nos dias hoje no Brasil.
“Infelizmente, vamos entender que o Estado criminaliza a pobreza, o Estado criminaliza a cor da pele, e nós vamos ter sentença transitada em julgado apenas para cumprir o rigor da lei para uma camada social, e não para quem efetivamente ocasiona um dano muito maior ao Estado de direito”, disse. “Nós temos que entender isso com responsabilidade. Nós temos que buscar isso da melhor forma, para falar: será que esse é o melhor caminho? Não é simplesmente fazer um discurso imediatista, porque vende bem”, emendou Contarato.
Essa mudança é tão delicada, no entendimento do senador petista, que o cidadão que venha a ter sua liberdade cerceada por um dia e depois uma sentença de uma instância superior extinguindo a punibilidade, seja pela prescrição, pela tipicidade do fato ou pela ausência de provas, acarretará seríssimos danos ao afetado por tal decisão.
“No momento oportuno nós vamos trazer a realidade do Estado brasileiro, com um argumento trazendo a realidade do que realmente acontece no processo criminal no Brasil, com um argumento trazendo até mesmo a composição desta Casa, quando se diz que esta Casa representa a população. Eu queria que entrasse por essa porta o representante maior dos pobres, dos pretos, dos pardos, dos indígenas; mas, não. Ficamos nós aqui – na grande maioria, homens; na grande maioria, ricos, brancos, engravatados – decidindo a vida de milhões de pobres”, finalizou.
