CPMI do Golpe
Para senadores do PT, fatos que levaram à violência promovida às sedes dos Três Poderes foram construídos ao longo de quatro anos de ataques à democracia brasileira. Foto: Alessandro Dantas
O Brasil já conhece o plano de trabalho da CPMI do Golpe, apresentado nesta terça-feira (6/6) pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O texto foi aprovado com 18 votos a favor e 12 contra pelo colegiado e propõe, entre outras medidas, ouvir os ex-ministros de Jair Bolsonaro, Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
A linha geral proposta por Eliziane visa analisar todos os fatos que levaram às barbaridades promovidas por bolsonaristas no início do ano, não aceitando a tese de que o 8 de janeiro foi um episódio isolado.
Uma das propostas dela é incluir nessa “linha do tempo do golpe” analisar as ações de Anderson Torres, tanto pelos atos golpistas do início do ano – quando era secretário de Segurança do Distrito Federal – quanto pela tentativa de interferência no resultado das eleições presidenciais de 2022.
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito sobre as atuações do ex-ministro bolsonarista e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atrapalhar a presença de eleitores de Lula nos locais de votação no segundo turno, além dos atos golpistas registrados nas estradas brasileiras após o fim do pleito. Eliziane também propôs investigar o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.
O texto ainda prevê ouvir o general da reserva Augusto Heleno como testemunha dos atos antidemocráticos ocorridos no país tanto após o fim das eleições quanto pelos ataques de 8 de janeiro deste ano.
“Nos parece irrefutável a necessidade de proceder às oitivas do ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República (GSI/PR) general Augusto Heleno e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres”, diz a relatora no texto.
Para os senadores do PT, os fatos que levaram à violência promovida às sedes dos Três Poderes foram construídos ao longo de quatro anos de ataques à democracia brasileira.
“O que aconteceu em apenas oito dias do governo Lula foi um exaurimento de quatro anos de ataques à democracia. Nós tivemos um ex-presidente que não sabia viver numa democracia, que ficou quatro anos participando de movimentos antidemocráticos para fechar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal”, argumentou o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES).
“Esse resultado [dos atos golpistas] tem uma digital. E essa digital eu espero que essa comissão jogue luz, trazendo aqui elementos de natureza objetivas que são as provas técnicas. Elementos de natureza objetiva que são os depoimentos para, ao final, atribuir a responsabilização”, complementa.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a violência promovida no início do ano foi uma “catarse de um povo desesperado” que achava que teria um golpe no Brasil.
“Não vamos deixar que essa CPMI seja transformada numa fraude, que digam que foi um ato que se resumiu ao dia 8 de janeiro, onde tentam, através de uma narrativa pouco consistente, tentar tirar o foco de quatro anos de construção e de estímulo contra a democracia, contra as instituições democráticas no Brasil”, aponta.
“Portanto, querer transformar o dia 8 de janeiro em um vacilo é um equívoco, porque houve muita gente que foi intencional para garantir aquele ato antidemocrático e destrutivo. Houve, sim, ato terrorista no aeroporto e queima de veículos e tudo que vimos. Não foi apenas nesse dia, mas também no dia 7 de setembro de 2021 e em todos os finais de semana, sempre com uma crise provocada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, estimulando as pessoas contra o Brasil e contra a democracia”, acrescenta Rogério Carvalho.
Ele ainda destaca que, durante a gestão Bolsonaro, até mesmo parlamentares aplaudiram quando um presidente estimulava ataques à Câmara e ao Senado.
Mentores golpistas
Ainda na linha de investigação, Eliziane quer identificar os mentores, financiadores e executores da tentativa de golpe no início de 2023 e dos acampamentos na região do Quartel-General do Exército.
Ela também propõe o levantamento de informações sobre o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, bem como o apagão na execução das medidas de contenção. A senadora quer ainda acesso às manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições.
Outras análises propostas incluem a relação do tenente-coronel Mauro Cid, braço direito do ex-presidente Bolsonaro, com pessoas envolvidas nos ataques antidemocráticos e com eventuais conspirações golpistas. Além disso, a atuação dos órgãos das Forças Armadas e sua relação com os acampamentos na região do Quartel-General do Exército.
A relatora ainda propôs que o atual ministro da Justiça, Flávio Dino; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; e o ex-ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), general Gonçalves Dias.
Ao todo, Eliziane apresentou 30 requerimentos para conduzir o início dos trabalhos. No entanto, eles serão votados apenas na próxima semana.
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