Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou nesta terça-feira (13) que tem crescido em todo o País a mobilização social e política contra a aprovação da Medida Provisória (MP 844/2018) que altera o marco regulatório do saneamento básico do País permitindo, entre outras coisas, a privatização do sistema.
Em pronunciamento no plenário do Senado, Fátima destacou que 24 governadores atuais e eleitos nas últimas eleições assinaram carta com manifestação contrária a aprovação da MP 844.
Sob o pretexto de aumentar a participação privada, apesar de necessária, a Medida Provisória “vai desorganizar o setor”, afirma trecho da carta. “Ao invés de estimular as parcerias privadas junto com os serviços estaduais, atendendo indistintamente municípios maiores e mais ricos e aqueles muito menores e mais pobres, a MP vai gerar participação privada apenas nos municípios de maior rentabilidade”, explicou a senadora.
De acordo com Fátima Bezerra, eleita governadora do Rio Grande do Norte nas últimas eleições, deve haver a busca do fortalecimento das parcerias entre os setores público e privado sem discriminação entre municípios ricos e pobres, a fim de garantir a universalização dos serviços de saneamento básico e mais investimentos.
“Em boa hora os governadores assinam essa carta. O sensato nesse momento seria a Medida Provisória perder sua validade, que acaba na próxima segunda-feira [19]. A aprovação dessa matéria será uma tragédia”, disse a senadora.
Para o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), o texto da forma como está privatiza apenas o “filé mignon” do sistema de abastecimento e saneamento existente no País, além de fazer de uma forma “malfeita” deixando o Estado sem condições de realizar investimentos nas áreas mais carentes.
“É impressionante uma matéria que é rejeitada por tantos governadores de diversos partidos e ainda tem gente que quer aprovar uma matéria como essa. É um absurdo. Se fizerem dessa forma, as empresas estaduais [de saneamento] não terão como sobreviver. O problema é que existe um lobby muito grande e ele é que está movendo essa Medida Provisória”, destacou.
A Medida Provisória 844/2018 aguarda análise no plenário da Câmara. Caso aprovada, ela segue para análise do plenário do Senado. Caso não seja sancionada até o próximo dia 19, a MP perde a validade.
Confira abaixo a carta dos governadores
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