Ministra Cida Gonçalves durante debate sobre criação de auxílio-aluguel para mulher vítima de violência. Foto: Alessandro Dantas
É necessário garantir a independência financeira de mulheres vítimas de agressões domésticas e conscientizar homens sobre os problemas do preconceito para combater a violência contra a mulher. A constatação foi feita por participantes de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (14/6).
O debate foi realizado para aprofundar as discussões acerca do Projeto de Lei (PL 4.875/2020) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para prever o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O valor será definido pelo juiz com base na situação vivenciada pela vítima e não poderá ser pago por período superior a seis meses.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) atribuiu o alto índice de casos de violência contra mulheres no Brasil como retrato da discriminação praticada contra esse grupo social.
“O leque de preconceito é muito grande. Na política, na forma de vestir, nas escolhas sobre sua saúde sexual e reprodutiva. Essa é a raiz de todo o processo de violência contra nós. Esse projeto responde a uma das motivações da mulher se permitir viver com o agressor”, disse Teresa.
A ministra das Mulheres do governo Lula, Cida Gonçalves, disse que o sentimento de ódio em geral cresceu no Brasil e adentrou nos lares, aumentando os casos de violência doméstica. Segundo Cida, também é preciso discutir os critérios utilizados para considerar a mulher vítima de violência em situação de vulnerabilidade.
“O critério de salário não é suficiente. Os dados têm mostrado que os números [de casos de violência contra as mulheres] são altos em todas as classes [sociais]. Não é uma questão de pobreza. Já tivemos que atender mulheres muito ricas que ficaram sem nada. As mulheres que não estão no critério de vulnerabilidade colocados pela Lei Orgânica de Assistência Social [Lei 8.742, de 1993] entram onde dentro da proteção do Estado?”, questiona.
Diretora-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel endossou que a falta de renda é obstáculo fundamental para combater a violência contra as mulheres.
“Em 2006, muito começou a se falar de violência doméstica. Ficamos satisfeitos com o combate na área criminal, mas é um problema complexo e exige solução complexa. Não basta apenas punir. A dependência financeira impede que o ciclo da violência seja quebrado”, disse Daniela.
Com informações da Agência Senado
