Dívida dos estados: buscando uma solução – Por Paulo Paim

A Câmara aprovou projeto de lei complementar que trata de questões tributárias e dos critérios da indexação dos contratos da dívida dos estados e municípios com a União. Agora, o projeto vai ser apreciado pelo Senado Federal. As dívidas contraídas pelos entes federados serão corrigidas pelo IPCA acrescido de uma taxa de 4% nominal ou pela taxa Selic, o que for menor. Essa fórmula não é a melhor proposta, mas traz mudanças significativas para o nosso querido Rio Grande do Sul. Especialmente porque o contrato da dívida limita o valor da parcela em 13% da receita, gerando um resíduo que se acumulava periodicamente. Se a medida for confirmada pelos senadores, o Rio Grande do Sul passará, a longo prazo, a não acumular mais esses resíduos, reduzindo assim o saldo devedor. Além do que, sobre esse resíduo já acumulado, passará a incidir o novo índice, e não o IGP-DI mais 6%, que transformava a dívida gaúcha numa trajetória ascendente e impagável.

:: Da redação1 de novembro de 2013 16:46

Dívida dos estados: buscando uma solução – Por Paulo Paim

:: Da redação1 de novembro de 2013

Segundo projeções realizadas por especialistas, em 2028, os resíduos cairão ao montante de 50%, o que corresponderá a uma economia para o Rio Grande do Sul de R$ 16,7 bilhões, ou seja, caindo pela metade. Apesar de não ter passado a proposta que previa a redução do índice de comprometimento da receita de 13% para 11%, podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que a proposta é boa e tira do sufoco muitos estados e municípios. 

Com a redução desse índice, diminuiríamos também o montante comprometido com as prestações da dívida, podendo ampliar a capacidade de investimentos no Estado. Em relação ao valor principal, chamado estoque, nada muda, a expectativa é de que seja quitado em 15 anos. Hoje, o valor que o Rio Grande do Sul deve de principal é R$ 21,5 bi, acrescido de R$ 20,5 bi em relação aos resíduos. O projeto se torna relevante à medida que renegocia dívidas dos estados que ultrapassam os R$ 400 bi e dos municípios que superam os R$ 68 bi. A proposta que os senadores têm a responsabilidade de votar nos próximos dias não é a “salvação da lavoura”, mas é um grande passo em direção ao resgate do espírito republicano que tanto sonhamos.

Artigo originalmente publicado no Jornal do Comércio e no site Sul 21

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