Foto: Agência Senado
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nessa quarta-feira (20), debatedores, entre eles o ministro das Comunicações, Fábio Faria, defenderam a aprovação do projeto que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Por outro lado, senadores ainda manifestaram dúvidas sobre os benefícios da proposta para a população.
O projeto que trata do assunto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado (PL 591/2021).
De acordo com o relator, Márcio Bittar (PSL-AC), o debate deixou claro que a empresa está perdendo lucratividade por não ter investimentos suficientes para sua modernização. Ele ainda observou que o serviço postal, que é monopólio dos Correios, vem caindo a cada ano em razão das rupturas tecnológicas, enquanto as entregas de encomendas, que já permitem a concorrência da iniciativa privada, têm crescido exponencialmente.
Já a bancada petista manifestou posição contrária à proposta e pediu mais debate no Senado. Eles criticaram a audiência pública por manter entre os debatedores somente representantes do governo federal, favoráveis ao texto. Para eles, o tema, considerado polêmico, precisa ser discutido com mais pluralidade. O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu uma nova rodada de discussão com convidados dos dois segmentos para permitir o “verdadeiro debate com o contraditório”.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, alertou que o projeto trata da venda de um patrimônio que integra os mais de cinco mil municípios brasileiros, que engloba a mão de obra de 98 mil trabalhadores e garante o direito constitucional do acesso ao serviço postal. A sua privatização, argumentou, não seria estratégica porque significaria a entrega da sua estrutura e capilaridade em um momento de dificuldade, quando o país tenta se recuperar de uma crise pós-pandemia. Ele manifestou ainda preocupação em como serão realizadas as entregas de materiais que garantem atendimento em serviços públicos essenciais.
“Em relação a livros e materiais didáticos. São entregues 200 milhões de livros em 5.070 municípios. No dia do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), em três dias, provas são entregues em 15 mil locais diferentes. Medicamentos para atendimento do SUS, equipamentos de reposição em repartições, em unidades de serviço público do país. Ele também é um grande regulador comercial do mercado de encomendas – que ainda está aberto para as empresas privadas – e os Correios praticam um preço que é dois terços dessa concorrência”, explicou.
Regulamentação
O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que mesmo que os Correios tenha registrado lucro, no ano passado, de R$ 1,53 bilhão, a empresa não conseguiu recuperar as perdas de anos anteriores. Ele lembrou que o lucro da empresa nunca ultrapassou a “imunidade tributária” de R$ 2 bilhões por ano e que esse recurso poderia estar sendo direcionado para áreas prioritárias para a população. Ele ainda observou que os serviços passarão a ser regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passando a ser alvo de reclamações e cobranças o que permitirá um serviço mais transparente e eficiente.
O senador Paulo Rocha (PT-PA), líder da bancada, contestou o argumento ao lembrar do processo de privatização do serviço de telecomunicações no país. Segundo ele, a iniciativa não garantiu a qualidade no serviço e na universalização do acesso à telefonia e a banda larga em regiões remotas no país. Para ele, o mesmo pode ocorrer com o serviço oferecido pelos Correios já que a iniciativa privada não teria interesse em atender localidades que não oferecem rentabilidade.
Com informações da Agência Senado
