Alessandro Dantas
Para Fabiano Contarato, um dos problemas centrais relacionados à vulnerabilidade LGBTQIA+ em estabelecimentos prisionais é a ausência de alas específicas para cumprimento da pena
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), aprovou nesta terça-feira (16/4) emenda de plenário ao projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. Agora, a emenda será analisada pela Comissão de Segurança Pública (CSP).
O PLP 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Fundo Penitenciário Nacional (Fupen — Lei Complementar 79/1994) para determinar a construção ou adaptação de alas prisionais para a comunidade LGBTQIA+ encarcerada, em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade.
A emenda, sugerida pelo senador Weverton (PDT-MA), determina que as celas destinadas a essa parcela da população encarcerada devem ter iguais condições de salubridade que as outras alas. O senador explica que a medida evita que os espaços sejam usados como forma de discriminação, ao destinar espaços insalubres especificamente para a população LGBTQIA+.
“Um dos problemas centrais no que se refere à vulnerabilidade de LGBTQIA+ em estabelecimentos prisionais é a ausência de alas, galerias e celas específicas onde possam cumprir suas penas”, apontou Contarato.
Fundo Penitenciário Nacional
O texto propõe, com os recursos do Fupen destinados ao sistema penitenciário nacional, a capacitação dos profissionais do sistema prisional, sobre direitos humanos e igualdade, seja em relação à questão de gênero, religião, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
A proposição também menciona, como condição para que estados e municípios recebam repasses do Fupen, a publicação de relatório anual sobre as atividades de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência dentro do sistema prisional.
Com informações da Agência Senado
