Agência Senado
O Brasil segue enfrentando uma realidade alarmante no combate à violência de gênero. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no início do mês, aponta que 8 em cada 10 casos de feminicídio no país são cometidos por parceiros ou ex-companheiros — evidenciando que o maior risco para muitas mulheres ainda está dentro de casa.
Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Os dados revelam também um recorte racial preocupante: 62,6% das vítimas são mulheres negras, o que escancara a desigualdade estrutural e a maior vulnerabilidade socioeconômica enfrentada por essa parcela da população, muitas vezes com menor acesso a redes de proteção e a políticas públicas eficazes.
Os números reforçam a urgência de fortalecer políticas de prevenção, ampliar a rede de acolhimento e proteção e garantir a efetiva aplicação das leis já existentes. Desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas em razão de sua condição de sexo feminino.
O cenário levou o Senado a debater o tema em sessão especial realizada nesta segunda-feira (23/3). O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, logo na abertura, que a sociedade brasileira costuma cometer o erro de tratar a luta das mulheres contra a violência como uma batalha exclusiva delas.
“É um equívoco que vem desde a infância, que vem de muito tempo atrás — e isso precisa ser mudado. É preciso toda uma reeducação. Quando solicitei esta sessão, muita gente estranhou: ‘O que o Paim quer agora ao se envolver com políticas para as mulheres?’. Mas é o mínimo que poderíamos fazer ao longo de nossas vidas”, disse.
A líder do PT no Senado, Augusta Brito (CE), que também ocupa o cargo de procuradora especial da Mulher no Senado, destacou a “realidade cruel” vivida pelas mulheres no país.
“Essa realidade não pode mais ser tratada como algo distante ou pontual. Todos os dias, cerca de quatro vidas são interrompidas pela violência de gênero. Quando somamos as tentativas de feminicídio, chegamos a quase 7 mil vítimas em um único ano. São histórias, famílias destruídas e uma sociedade que precisa encontrar soluções para proteger as mulheres”, afirmou.
Ações do governo Lula e articulação institucional
A ministra das Mulheres do governo Lula, Márcia Lopes, apontou as dificuldades na reconstrução das políticas públicas voltadas às mulheres após o desfinanciamento de programas, a ruptura do pacto federativo, a não realização de conferências e a extinção de conselhos.
“Um país com mais de 215 milhões de habitantes, sendo mais de 50% mulheres, e com mais de 5.500 municípios com diferentes trajetórias e características, exige de quem está no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público muita coragem e determinação. Precisamos olhar para todas essas realidades vividas pelas mulheres no Brasil. Não tenho dúvida de que isso será determinante para consolidar um país que preza pela paz e um governo comprometido com toda a população, em cada lugar onde ela vive”, enfatizou.
Márcia Lopes destacou ainda que o governo federal tem intensificado ações integradas para o enfrentamento à violência contra as mulheres, com ênfase na articulação entre diferentes ministérios.
No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, avançam a integração das políticas de proteção, o fortalecimento da responsabilização dos agressores e a criação de protocolos nacionais, inclusive voltados ao combate à violência política de gênero. Entre as medidas recentes, destaca-se a operação que resultou na prisão de mais de 5 mil homens com mandados em aberto, além da ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas, que agora podem ser determinadas diretamente por delegados em localidades sem estrutura judicial.
Na área da saúde, o governo estruturou uma política de cuidado integral às mulheres, com ênfase na saúde mental e na ampliação do teleatendimento, reconhecendo os impactos psicológicos da violência. A iniciativa inclui ainda mutirões de atendimento que já alcançaram centenas de milhares de mulheres em todo o país.
Segundo o Executivo, a estratégia é tratar a política para as mulheres de forma transversal, envolvendo áreas como saúde, educação e assistência social, ampliando tanto a prevenção quanto a rede de acolhimento e proteção.
Responsabilidade coletiva
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou as iniciativas apresentadas pela ministra e destacou que o presidente Lula passou a tratar o tema de forma mais direta, inclusive em estados com altos índices de feminicídio, como Pernambuco. Em 2025, foram solicitadas 35.243 medidas protetivas no estado, segundo a parlamentar.
“O mais recente caso de tentativa de feminicídio foi de um ex-marido que foi até a casa da ex-mulher com um galão de gasolina e efetuou diversos disparos, na tentativa de incendiar tudo. O presidente Lula tomou para si a responsabilidade de tematizar o feminicídio. Lá em Pernambuco, ele disse que as mulheres, sozinhas, não darão conta. Porque parece que falam para o vento. A responsabilidade dos homens nessa luta é fundamental. Senão, machistas e misóginos continuam dizendo que isso é ‘coisa de mulher’. E não é. É uma luta da sociedade, uma luta civilizatória contra a barbárie”, afirmou.
No Senado, também avança uma proposta voltada ao enfrentamento da violência de gênero no ambiente digital. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 2/2026 institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet. A iniciativa busca prevenir e punir práticas de violência online, ampliar mecanismos de proteção às vítimas e responsabilizar autores de conteúdos misóginos nas redes.
