Foto: Gustavo Roth/INSS
A política do governo Bolsonaro de represar a concessão de benefícios e aposentadorias do INSS para aliviar o caixa do governo é — além de perversa — prejudicial ao equilíbrio das contas públicas.
Os segurados do INSS têm direito a receber seus benefícios, pensões e aposentadorias a partir da data do pedido. Quando a concessão é reconhecida, os valores precisam ser pagos retroativamente à data do requerimento, com juros e correção da inflação. É o que diz a lei.
Tem que pagar
O resultado é que cada dia de atraso na concessão dos 2,3 milhões de pedidos hoje pendurados na fila do INSS, ressuscitada por Bolsonaro, representa mais um gasto para os cofres públicos.
“Pela legislação, não há a menor possibilidade de o governo deixar de pagar o que deve aos segurados com juros e correção”, explica Viviane Pereira, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A própria direção do INSS reconhece que os atrasos na análise dos pedidos oneram ainda mais o caixa do governo.
Represamento
Desde a semana passada, a imprensa vem denunciando o represamento de pedidos de benefícios sociais e previdenciários, como resultado de uma política de “contenção de gastos”. A primeira denúncia foi do jornal Folha de S. Paulo.
O jornalista Fernando Brito, do blog Tijolaço, analisou o Boletim Estatístico da Previdência Social, documento oficial do governo, confirmando que 2,3 milhões de pedidos estão pendurados na fila do INSS e que o quadro se agravou muito nos últimos dois meses de 2019.
Em janeiro do ano passado, quando Bolsonaro tomou posse, havia 682,5 mil processos pendentes do INSS. Metade deles estava pendente de análise, os demais esperavam complementação documental. Em outubro passado, este número havia subido para 904,7 mil, já agora quase 90% deles por conta de análise e pouco mais de 10% por documentação pendente.
Mas logo após a aprovação da reforma da Previdência, o represamento mais que dobrou e, em dois meses, chegou à marca de 2,3 milhões de pedidos pendentes.
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