FPE: Pinheiro negociará um acordo para votação em duas semanas

Câmara e Senado decidiram por salvar a proposta de implementar novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. O STF havia considerado inconstitucional as normas em vigor e deu prazo para que o Congresso aprove nova legislação.

:: Da redação17 de junho de 2013 14:29

FPE: Pinheiro negociará um acordo para votação em duas semanas

:: Da redação17 de junho de 2013

Walter Pinheiro, relator do FPE, irá negociar
com as bancadas e os governadores. A inteção
é fechar um acordo que garanta a votação
da matéria em duas semanas

O relator das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senador Walter Pinheiro (PT-BA), começa a negociar um acordo com governadores e as bancadas partidárias para garantir a apreciação da matéria.

A decisão foi tomada em reunião de líderes da Câmara e do Senado, da qual participou o líder do PT e do Bloco de Apoio, senador Wellington Dias (PT-PI). Pinheiro tentará construir um entendimento para aprovar uma nova sistemática em duas semanas nas duas Casas.

Segundo Wellington Dias, é possível votar a matéria no Senado na terça ou quarta-feira, dias 18 e 19, e, já com acordo firmado, levar ao plenário da Câmara para votação entre os dias 25 e 26. “Há uma responsabilidade enorme para o Parlamento e acredito que os deputados e senadores sabem que, neste instante, o que está em jogo é a própria imagem do Congresso. Imagine a gente ter uma situação de não ter regra para distribuição de uma receita que é vital para uma ampla maioria dos estados e municípios. Nós estamos falando de uma receita de aproximadamente R$ 50, R$ 55 bilhões por ano do FPE que precisa de uma regra para sua partilha”, afirmou.

Segundo o líder, a ideia é que na próxima segunda-feira (17), o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), tenha uma reunião com os líderes partidários para construir um texto possível de entendimento e maioria nas duas Casas, para desta forma garantir a aprovação – o projeto aprovado em abril pelo Senado foi rejeitado ontem na Câmara.

A rejeição da matéria acendeu uma luz amarela até porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as regras de distribuição do FPE que estão em vigor, estabelecendo que o Congresso Nacional deveria aprovar uma nova legislação até 31 de dezembro do ano passado. Como isso não foi possível, o STF deu novo prazo, de 150 dias, que vence no dia 23 de junho. “Nós esperamos uma compreensão por parte do Supremo. Houve uma situação de não votação por uma das Casas e há um esforço para encontrarmos uma solução. Note que não se trata de uma divergência entre os partidos. Há necessidade de entendimento com os estados e que pelo menos uma maioria seja capaz de garantir a aprovação tanto no Senado quanto na Câmara”, disse Wellington Dias.

Para o senador, é necessário considerar o debate que houve na Câmara, já que existiam três blocos de interesses, aumentando basicamente os percentuais de distribuição do excedente da receita a partir de 2015. Até lá, a regra de partilha seria a mesma usada atualmente. Mas o que se notou durante a votação na Câmara é que os líderes dos partidos liberaram suas bancadas já que cada estado vê de uma forma diferente o impacto que existe na partilha dos recursos do FPE. Há estados, por exemplo, que suas receitas basicamente são provenientes dos repasses do FPE e qualquer alteração produz divergências. “Vamos ter que chegar ao entendimento entre os que defendem o projeto aprovado no Senado e avaliar se é possível fazer alguma alteração que possa contemplar a defesa que foi feita por parlamentares na Câmara”, afirmou. “O que posso manifestar como resultado da reunião do Colégio de Líderes é que há disposição de diálogo para ter uma proposta capaz de ter maioria de aprovação, que tenha alterações negociadas para o projeto chegar pronto nas duas casas”, completou.

Mudança no projeto
O relator da emenda substitutiva global de plenário da Câmara, Nilton Capixaba (PTB-RO), apresentou mudanças que alteraram totalmente o texto do Senado, adotando a base da proposta, que havia sido apresentada pela Comissão de Notáveis, aumentando de 1% para 2% o limite mínimo a ser aplicado no fator populacional, junto com o limite máximo de 7%. Essa medida, na prática, elevaria o montante do FPE a ser

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  “Há disposição de diálogo para ter uma proposta
  capaz de ter maioria de aprovação, que tenha
  alterações negociadas para o projeto chegar
  pronto nas duas casas”

recebido pelos estados menos populosos.

A segunda alteração elevou para 80% o valor de referência da renda domiciliar per capita nacional ao invés dos 71% usados na proposta de Walter Pinheiro, garantindo ganhos para os estados que eventualmente teriam perdas a partir do excedente da receita, após 2015.  Por fim, o relator reintegrou ao texto outros repasses aos estados que não diziam respeito ao FPE, excluindo a possibilidade de o redutor em função da renda domiciliar per capita ser usado, embora mantendo o limite máximo e mínimo da partilha.

Como essas mudanças desfiguraram o projeto de Walter Pinheiro, porque produziriam distorções elevadas entre vários estados, o projeto foi rejeitado. Com isso, o novo texto deverá ser semelhante ao que foi aprovado no Senado, com mudanças pontuais e que não produzam distorções gritantes entre o que um estado recebe hoje em relação a outro. O princípio do projeto é que o FPE é um instrumento de diminuição das desigualdades regionais. “Essa é a essência que nos levará ao entendimento”, disse Wellington Dias.

Marcello Antunes

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