Os estados e o Distrito Federal poderão apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, no período de 5 de março a 5 de abril, propostas para a implantação de Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios. No total, serão investidos R$ 4,2 milhões nas duas ações que como objetivo reduzir o deficit carcerário e a reincidência criminal.
A portaria com as regras para apresentação de propostas foi divulgada na sexta-feira (02/03) no Diário Oficial da União (DOU). O valor mínimo por projeto é de R$ 100 mil, somados os recursos do Fundo Penitenciário Naciona (Funpen) e os referentes à contrapartida da unidade federativa. A previsão é que, em até dois anos, os estados contemplados implantem seus núcleos.
Por meio de uma equipe multidisciplinar, que inclui assistentes sociais e pedagogos, o Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas prestará atendimento psicossocial ao presidiário para assegurar o cumprimento da sentença e avaliar se a punição está surtindo o resultado esperado. A intenção é ressocializar e induzir a pessoa à reflexão sobre a infração cometida.
Já o Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios atende a pessoa desde a prisão e coloca à disposição do acusado não-condenado uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Defensores públicos vão buscar a liberdade, ainda que provisória, e a reinserção social e profissional do acusado.
Projetos sustentáveis
O objetivo do Depen é a criação de aparelhos públicos que possam ser mantidos pelos estados mesmo após a execução dos valores repassados. O departamento já repassou recursos para a implantação dos núcleos de acompanhamento e de defesa nos estados do Acre, Alagoas, Ceará, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Piauí.
Desses, São Paulo, Bahia, Piauí, Minas Gerais e Pernambuco já possuem estruturas próprias e não dependem mais de verba do Ministério da Justiça.
Dezesseis unidades da federação não mantêm Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas ligados ao Poder Executivo. O acompanhamento é feito por meio de estruturas do Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública.
Atualmente, o número de presos provisórios no sistema prisional chega a quase 40% do total País (218.437 de 513.802). Grande parte deles cometeu delitos passíveis de penas ou medidas alternativas.
Contexto
O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas teve seu modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo. Contudo, o Depen aumula esforços para fomentar a adoção de alternativas à prisão especificamente para os delitos de menor gravidade.
Em dezembro do ano passado, foi criada, no âmbito do Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enape), cujo objetivo é fomentar a política e a criação de estruturas de acompanhamento à execução das alternativas penais nos estados e municípios.
Ministério da Justiça
