Alessandro Dantas
A CPI do Crime Organizado ouviu, nesta quarta-feira (19/11), o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Antônio Glautter de Azevedo Morais. Em depoimento, ele ressaltou que a crise prisional brasileira resulta de problemas históricos e estruturais que atravessam diferentes governos.
“Não são deste governo, do governo anterior. São de longa data. E, aqui no Brasil, essas organizações criminosas surgiram justamente dentro do ambiente prisional. Pelo menos as duas maiores surgiram no ambiente prisional”, destacou.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou a falta de integração na gestão dos presídios, responsabilidade dos estados. Segundo ele, a administração fragmentada reduz a capacidade de reação do país, enquanto as organizações criminosas avançam na estruturação.
“O resultado é esse: presídios frágeis, servidores expostos, comunidades aterrorizadas. Isso não é falha pontual — é colapso de coordenação. Por isso, essa CPI precisa ir à raiz. Estamos aqui para exigir governança, integridade, padrão, investimento, integração, comando e responsabilidade. Só assim vamos romper o ciclo em que o Estado prende, mas o crime comanda; o Estado vigia, mas o crime recruta; o Estado pune, mas o crime sentencia”, afirmou.
PEC da Segurança Pública propõe maior integração
O texto enviado pelo governo Lula ao Congresso aborda justamente a falta de articulação apontada por senadores e pelo depoente. A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), em análise na Câmara dos Deputados, prevê a integração das esferas federal, estadual e municipal, além de garantir financiamento estável e padronizar a coleta de dados.
A proposta busca dar mais precisão e inteligência às políticas públicas e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a falta de atenção histórica ao sistema prisional transformou os presídios brasileiros em “fábricas de organizações criminosas”.
“A gente precisa fazer um debate sincero sobre essa questão. Quem legisla sobre o sistema prisional no Brasil não é a União, são os estados. É legislação estadual. Por isso, a PEC prevê a unificação da legislação com autorização constitucional. E essa PEC não anda. Tem coisas importantes que deveriam ser discutidas para uniformizar, ter melhores bases de dados e uma gestão integrada”, afirmou.
Déficit e desafios do sistema prisional
Antônio Glautter informou que o país enfrenta um déficit carcerário de cerca de 40%. Hoje, há aproximadamente 500 mil vagas para 702 mil presos, resultando em superlotação — número que considera todos os regimes, exceto monitoramento eletrônico.
“Para suprir esse déficit de cerca de 200 mil vagas, seria necessário algo em torno de R$ 14 bilhões para construção de unidades. E, por óbvio, mais recursos para manter essas unidades, contratar policiais penais, pagar energia e alimentação”, disse.
Diante do alto custo, o diretor defendeu o Plano Pena Justa, estratégia nacional lançada pelo Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à reforma do sistema prisional. Segundo ele, as medidas buscam “racionalizar a entrada” de pessoas no cárcere e garantir que apenas quem realmente necessita estar sob custódia permaneça preso. Glautter também informou que o país registra atualmente 90 facções criminosas em atividade. Dessas, 74 atuam em nível local e duas possuem atuação internacional.
