Melhoria na gestão de armazenamento de grãos é aprovada e vai à sanção

Objetivo do Governo é ampliar o número de
armazéns no País para garantir estoque
decorrente da safra recorde

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 619/2013, que estabelece ações para ampliar e melhorar a capacidade de armazenagem de grãos no País. A MP autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia destinados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.

A matéria foi editada em junho e analisada por uma comissão mista inicialmente presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), posteriormente substituído pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso. O objetivo do governo com a edição da MP 619 foi evitar a perda de competitividade decorrente das dificuldades de armazenamento, afetando as exportações brasileiras, além de estimular a agricultura familiar e atender os produtores rurais de baixa renda vítimas da seca. A MP foi relatada pelo João Carlos Bacelar (PR-BA) e teve o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) como relator-revisor.

Filantrópicas

O texto aprovado também institui o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde – Prosus.

Além disso, trata de prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e cria o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e cria o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) voltado para investimentos em empreendimentos em aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, portos e saneamento.

Pimentel anunciou em plenário que os
“penduricalhos” aprovados serão
vetados pela presidenta Dilma

“Jabutis”

O texto que chegou ao Plenário do Senado recebeu uma série de adendos estranhos ao tema principal da MP, os chamados “jabutis”. O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que esses acréscimos deverão ser vetados pela presidenta Dilma. A prática de colocar “penduricalhos” nas Medidas Provisórias pode estar com os dias contados, já que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-PB) decidiu que, a partir de agora, devolverá às comissões mistas que analisam as MPs os textos que tragam emendas sem relação com o objeto central da proposição.

Entre as modificações criticadas está a possibilidade de contratação de qualquer instituição financeira pública para a realização das obras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O texto original autorizava contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para a construção, ampliação ou reforma de armazéns para conservação e estoque de produtos agropecuários.

Foto: www.agencia1.com.br

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