Foto: Agência Força Aérea
Motivada pela bancada de Oposição no Senado, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República apresentou, nesta quinta-feira (22), relatório acerca do abuso praticado por parte de ministros do atual governo na utilização de aeronaves d Força Aérea Brasileira (FAB).
De acordo com a conclusão oferecida pela Comissão de Ética após análise das planilhas de voos apresentadas por diversos ministros, verificou-se o uso excessivo das aeronaves contrariando o disposto no Decreto 8432/2015 – que disciplina a utilização dessas aeronaves por parte de agentes públicos.
A Comissão de Ética ainda flagrou diversos casos em que o uso das aeronaves não está devidamente registrado na agenda de compromissos públicos dos ministros de Temer.
Além disso, o órgão solicitou aos ministros o cumprimento das regras de utilização das aeronaves na FAB, o registro detalhado de “idas e vindas”, as finalidades das viagens realizadas e o envio dos autos para avaliação, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) para avaliação futura de devolução de recursos ao Estado, caso estes avaliem ser pertinente.
Confira a deliberação da Comissão de Ética Pública
