O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou, nesta terça-feira (18), em plenário, a mobilização nacional dos trabalhadores na educação pública, convocada para os dias 17, 18 e 19 deste mês, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo discursou Paim, com a iniciativa, os professores pretendem compartilhar com a sociedade a reivindicação do cumprimento da lei do piso, de melhorias na carreira e na jornada de trabalhadores, do investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, da votação imediata do Plano Nacional de Educação e da destinação de 10% do PIB para a educação pública.

“O encerramento dessa mobilização nacional dos trabalhadores em educação será finalizado com um grande ato em Brasília, tendo como eixo a pauta que eu, aqui, destaquei”, ressaltou Paim. O parlamentar gaúcho lembrou que a CNTE representa três milhões de profissionais do setor.

Dívida
Paim, no mesmo discurso, citou acordo firmado entre os senadores para votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013, proposta que trata da renegociação das dívidas dos estados.

Desde 1998 os contratos feitos entre estados e municípios com a União são corrigidos com base na variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano. O projeto em análise permitirá a substituição nos contratos do IGP-DI pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4% ou pela variação da Taxa Selic, o que for menor. A expectativa do senador é de que a troca do indexador alivie as contas do Rio Grande do Sul, estado que representa.

“Mais uma vez aposto na possibilidade de que o acordo seja firmado ainda no mês de março e a gente vote a renegociação da dívida até o dia 27, como acordamos aqui, no último diálogo que tivemos”, concluiu.

Conheça a Lei 11.738/2008 – que prevê a Lei do Piso Nacional do Magistério

Conheça o PLC 99/2013 – que trata da renegociação da dívida dos estados

Leia mais:

Paim anuncia “contagem regressiva” para votação das dívidas

Renegociação das dívidas ameaça as contas nacionais?

Paim: gaúchos querem aprovação rápida do indexador da dívida