Alessandro Dantas
Paulo Paim e Teresa Leitão relataram a proposta durante a tramitação no Senado
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (17/1) a proposta que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). Durante a tramitação no Senado Federal, o projeto contou com a relatoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Teresa Leitão (PT-PE).
A lei, proposta originalmente pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), define como população em situação de rua o grupo populacional que tem em comum a falta de moradia e usa áreas públicas urbanas como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório. A condição pode estar associada a outras vulnerabilidades, como pobreza e vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.
“Essa lei visa assegurar uma qualidade de vida digna para as pessoas em situação de rua, promovendo a inclusão social, o bem-estar, o aumento do nível educacional, a oportunidade de cursos técnicos, o aprimoramento profissional e a facilitação do acesso ao emprego e à renda. É um caminho de luz e esperança, sobretudo, de resgate da cidadania através da garantia dos direitos humanos desses cidadãos”, disse o senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que relatou a proposta no colegiado e no plenário.
A política estabelece 11 diretrizes, entre elas a oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas redistributivos, de elevação da escolaridade, de qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda. Também prevê o fomento de ações de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho.
“Temos o compromisso de construir um país com dignidade para todas as pessoas, incluindo aquelas que, infelizmente, costumam ser invisibilizadas. A legislação sancionada pelo presidente vai promover direitos para as pessoas em situação de rua com políticas de trabalho, renda, qualificação profissional, além de ações para elevar a escolaridade”, enfatizou a vice-líder do PT no Senado, Teresa Leitão, que relatou o texto na Comissão de Assuntos Econômicos.
Em setembro do ano passado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou relatório apontando que, à época, um em cada mil brasileiros vivia em situação de rua.
A PNTC Pop Rua conecta-se ao “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, lançado em dezembro pelo presidente Lula. A iniciativa abrange o investimento inicial de R$ 982 milhões para promover a efetivação da política.
O plano, que tem como um dos principais objetivos garantir o direito à moradia, contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
