A polêmica sobre a escolha do novo relator do projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) levou o senador Paulo Paim (PT-RS) a afirmar, nesta semana, por meio da sua página no Twitter (@paulopaim), que poderá assumir a elaboração do parecer sobre a matéria. Além de manifestações dos setores envolvidos com a causa na rede, a publicação motivou a gravação do programa Conexão Senado, da Rádio Senado, no qual Paim admitiu que também pode esperar a votação do projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), que também tipifica crimes por discriminação ou preconceito de “identidade ou orientação sexual”.
“Todo Código funciona quase que como um estatuto. Ele tem muito mais força do que uma lei específica que esteja tramitando e que é sancionada. Então, se na comissão especial do Código Penal for construída e votada uma redação de entendimento, a situação está resolvida. Se lá for resolvido a contento, o projeto pode ser considerado prejudicado”, avaliou o senador.
Paim admitiu que tem recebido alguns telefones de colegas interessados em ocupar a relatoria, função vaga desde que Marta Suplicy assumiu a chefia do Ministério da Cultura. Entre os postulantes estão os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e Magno Malta (PR-ES), um dos maiores opositores do projeto. Segundo Paim, até a própria Marta Suplicy, ao saber da polêmica, o contatou para “dar sua posição”.
Mas o senador garantiu que se pautará pelo “bom senso” na definição do novo relator e que ele deve ter a “mesma linha da antiga relatora”. Como forma de garantir mais força ao escolhido, Paim ainda disse que vai consultar a bancada do PT, que o indicou para presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre o novo nome. “Já conversamos sobre o tema, que é, de fato, complexo e que merece uma atenção redobrada, por parte de todos aqueles que pensam na importância do direito pleno da pessoa humana, especialmente para não permitir a continuidade homofobia”.
“Se indicar o relator já virou uma polêmica nacional, calcula o mérito do tema”, avaliou Paim, após destacar que o único caminho possível para enfim aprovar o projeto, após seis anos de tramitação no Congresso Nacional, é o entendimento de todos os lados interessados. “É possível com essa construção, se tivermos paciência e dialogarmos com todos os setores, chegar a um texto que garanta a liberdade de orientação sexual, mas também não agrida aqueles que pensam de forma diferente”, constatou.
O PLC 122 enfrenta resistências no Senado, sobretudo de parlamentares da bancada evangélica. Em maio, Marta Suplicy afirmou que há entre os senadores uma “maioria silenciosa” favorável ao projeto, ou pelo menos neutra, que só não se posiciona por receio de desagradar os eleitores. Ela pediu apoio popular à aprovação da matéria.
Código Penal
Os 543 artigos da proposta do novo Código Penal tratam de vários temas polêmicos, como a própria criminalização da homofobia, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, a punição a motoristas embriagados, a ampliação das possibilidades do aborto legal e a tipificação da eutanásia.
O relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), tem até 20 de novembro para apresentar o relatório final. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 4 de dezembro, mas pode ser prorrogado.
Catharine Rocha, com informações da Rádio Senado
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