Ricardo Stuckert
PEC da Segurança: o presidente Lula reafirmou o governo está pronto "para cuidar da segurança do povo brasileiro
O Congresso Nacional recebeu do presidente Lula, nessa quarta-feira (23/4), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula a atuação das forças de segurança pública no país. A entrega simbólica ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da República; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta.
De acordo com o governo, a PEC da Segurança Pública “propõe alterações na Constituição Federal de 1988 para conferir à União a competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário, ouvindo os entes federados; atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária”.
Chegou o momento de falarmos a mesma linguagem em matéria de segurança pública, afirma Lewandowski
Ainda segundo o Palácio do Planalto, “também visa padronizar protocolos, informações e dados estatísticos, fixar as atribuições das guardas municipais e prever a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional”.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), enfatiza que o governo Lula não interfere nas competências de governadores e prefeitos com a proposta apresentada. Além disso, o presidente Lula mostra seu compromisso com a segurança da população brasileira.
“Essa não é uma interferência — é a construção de um modelo colaborativo, moderno e eficiente, onde todos os entes federativos dialogam, planejam e atuam juntos. O presidente Lula entende que segurança se faz com presença do Estado, com inteligência, estrutura e responsabilidade. Com o presidente Lula, o Brasil reencontra o caminho da paz, da ordem e da justiça social”, disse.
Para o líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o envio da proposta para análise de deputados e senadores representa um passo fundamental no combate às facções criminosas.
“Como líder do governo e defensor de ações integradas e penas mais duras contra o crime organizado, estive no ato de entrega da proposta aos presidentes do Senado e da Câmara”, destacou Randolfe.
Já o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a PEC da Segurança Pública significa um passo firme na construção de uma política de segurança mais inteligente, com valorização dos profissionais e foco na proteção da população.
“Seguimos nesse compromisso por um Brasil mais justo e seguro pra todos e todas”, afirmou Wagner.
Por fim, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), apontou que a entrega da proposta ao Congresso Nacional vai muito além de uma mera formalidade. Na verdade, representa “um marco crucial para o Brasil”.
“Foi dado um grande passo na construção de um sistema nacional mais justo, eficiente e integrado”, explicou Contarato.
A responsabilidade do governo Lula
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destrinchou a PEC da Segurança durante o evento no Palácio do Planalto. Ele assegurou que o texto do projeto está “redondo”, mas que o Congresso pode e deve ingressar no debate para aprimorá-lo.
“Pela primeira vez na história republicana deste país, o governo federal resolve assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo, que até hoje estava entregue aos estados, em grande parte, e, em uma parte menor, aos municípios, que é a segurança pública”, frisou o ministro.
Lewandowski explicou ainda que a PEC propõe a criação de um “SUS da segurança pública”, respaldado pela Constituição de 1988 e irrigado pelo governo.
O presidente do Senado elogiou a iniciativa do governo Lula de buscar uma solução para a questão da segurança pública neste momento, mesmo em meio a um ambiente político complexo e polarizado. “Esse é um tema muito sensível”, disse Alcolumbre.
Já o presidente da Câmara observou que a PEC da Segurança Pública é vista com bons olhos pelos deputados, e que o governo “acerta” ao enviar-lhes a proposta. “Estamos garantindo que, na Câmara dos Deputados, e, também não tenho dúvida, no Senado Federal, nós daremos total prioridade e celeridade ao tema”, assegurou Motta.
