Pessoas com deficiência: sim à Lei de Cotas – Por Paulo Paim

Senador rebate flexibilização das cotas mínimas de contratação de pessoas com deficiência.

:: Da redação18 de março de 2014 15:38

Pessoas com deficiência: sim à Lei de Cotas – Por Paulo Paim

:: Da redação18 de março de 2014

O Brasil precisa acordar para uma realidade: a exclusão das pessoas com deficiência do mercado de trabalho. Desde que a Lei de Cotas (8.213/91. artº 93) foi criada, há mais de 20 anos, determinando a contratação de 2% a 5% de pessoas com deficiência pelas empresas com mais de 100 empregados, sua aplicação enfrenta fortes resistências, devido ao preconceito vigente em nossos dias. Parte do setor empresarial coloca uma série de dificuldades para contratar. Alegam, entre outras coisas, que é difícil encontrar profissionais qualificados. Com essa justificativa, avaliam, de modo precipitado, que a saída é “flexibilizar” a chamada Lei de Cotas. Nós entendemos que essa não é a solução. Entendemos, por exemplo, que a questão não será resolvida oferecendo às empresas a possibilidade de patrocínio ao atletismo paraolímpico como substitutivo à contratação desse segmento da população.

Por outro lado, há empresas que, com boa vontade, criatividade e senso de responsabilidade social, estão enfrentando esse desafio. É o caso de algumas metalúrgicas de Osasco que, segundo o blog “i.social”, ultrapassam a porcentagem exigida na lei. Em 2012, de cada cinco empresas que cumpriam a lei, uma resistia ao seu cumprimento. Já em 2013, essa resistência é de uma para cada treze empresas.

Na cidade gaúcha de Caxias do Sul, temos exemplos de metalúrgicas que, além de cumprirem a lei, oferecem cursos de qualificação dentro das próprias empresas e se preocupam com a acessibilidade em seus espaços. Há programas que incluem a conscientização dos funcionários para o acolhimento dos profissionais com deficiência.

O Legislativo também está dando sua contribuição. Fui relator do PLS 621/2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que visa destinar 10% de vagas para pessoas com deficiência em cursos de qualificação, financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O projeto foi aprovado no Senado e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados.

A nossa lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho é reconhecida internacionalmente como uma das peças jurídicas mais avançadas do mundo, o que nos leva a pensar: é a lei que precisa ser modificada ou seriam as consciências?

* Artigo originalmente publicado nos sites de notícias Jornal do Brasil, Sul 21 e Jornal do Comércio

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