Foto: Lula Marques
O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (RS), informou que a comissão externa da Casa vai na próxima terça-feira (24) à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para inspecionar a cela onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena como condenado político. Ele avisou que a visita ocorrerá independentemente de autorização da juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Moura Lebbos, que desde a última terça-feira foi comunicada a respeito da visita e até ontem (19) não havia se pronunciado.
Pimenta é coordenador da comissão externa criada esta semana pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do PT na Câmara frisou que a Constituição brasileira é clara a respeito da prerrogativa parlamentar. “Há a independência dos três Poderes e cabe ao Legislativo o papel de fiscalizar qualquer órgão da administração direta ou indireta, inclusive os estabelecimentos penais. Não cabe a um juiz, procurador ou a um delegado da Polícia Federal agir contrariamente à Constituição ou à lei porque não concorda com elas, cabe a eles o cumprimento das leis e da Constituição”, explicou.
