Falta de higiene, condições precárias de saúde e alimentação, superlotação, negligência psicológica e falha na comunicação entre agentes públicos são algumas das muitas constatações de violação de direitos humanos feitas por emissários do Governo Federal nos alojamentos para onde foram levadas as famílias expulsas, há mais de uma semana, do assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República listou os problemas encontrados nos abrigos do município e informou ter assinado um termo de compromisso com a prefeitura local, administrada pelo PSDB.
A nota, tornada pública nesta terça-feira (31/01), deve criar constrangimento aos responsáveis pela ação, autorizada pela Justiça Estadual e articulada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). Na semana passada, também em nota, os tucanos criticaram a suposta ingerência do governo federal num assunto de competência do estado e do município.
Entre as providências prometidas estão a melhoria na atual oferta de alimentação e reforços das equipes sanitárias que trabalham nos alojamentos.
A ação policial, iniciada na manhã de domingo (22/01), foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos porque cerca de 1,3 mil famílias foram retiradas de suas casas, sob bombas de efeito moral, cassetetes e ameaças e sem sequer ter para onde ir.
O governo federal, por sua vez, era criticado por militantes por se omitir diante do episódio – na ação, o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, foi atingido por uma bala de borracha na perna.
Leia a íntegra da nota:
Diante das denúncias de violações aos Direitos Humanos decorrentes das ações de reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, no último dia 22, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, realizaram diligência in loco no município. Os conselheiros visitaram quatro abrigos e se reuniram com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e do Poder Executivo local.
Foram constatadas diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho. Dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações.
Considerando esse cenário de vulnerabilidade física e psíquica na qual se encontram os abrigados, a força tarefa apresentou reivindicações de caráter humanitário e emergencial ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social do município de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima, que se comprometeu em assegurar as seguintes garantias aos ex-moradores do baixo Pinheirinho:
1 – Garantia de matrícula/rematrícula e material escolar para as, aproximadamente, 1.065 crianças e adolescentes presentes nos abrigos;
2 – Melhoria na atual oferta de alimentação, respeitando critérios básicos de segurança alimentar e nutricional;
3 – Realização de mutirão, no prazo de dois dias, de saúde nos abrigos;
4 – Disponibilização de atendimento psicológico diurno nos abrigos;
5 – Reforços das equipes sanitárias que trabalham nos alojamentos;
6 – Implementação de fiscalização para controle de zoonoses;
7 – Emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social;
8 – Posto itinerante avançado de cadastramento e oferta do banco de vagas de emprego;
9 – Aprimoramento do fluxo de informações básicas entre todos os agentes de atendimento imediato às pessoas alojadas.
Na audiência com o Ministério Público, foi solicitada a imediata fiscalização quanto ao efetivo cumprimento das demandas citadas acima por parte da Prefeitura Municipal.
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
Carta Capital
