PLC 122: Paim lê relatório e votação é adiada

:: Rafael Noronha11 de dezembro de 2013 15:19

PLC 122: Paim lê relatório e votação é adiada

:: Rafael Noronha11 de dezembro de 2013

“É preciso coibir a discriminação e garantir a universalidade do direito à igualdade e à diversidade. A discriminação merece represália social e estatal,devendo ser condenada juridicamente”, disse Paim. 

“Se as pessoas aprendem a odiar, podem ser
ensinadas a amar, pois o amor chega mais
naturalmente ao coração humano do que seu
oposto” 

“Eu fiz o meu melhor”, assim resumiu o senador Paulo Paim (PT-RS), na reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, em que foi lido o substitutivo do senador petista ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006), que define e pune crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Logo após a leitura do relatório, um pedido de vista coletiva adiou a votação do texto.

Mais uma vez buscando o entendimento com as partes, Paulo Paim apresentou seis alterações no texto lido nesta quarta-feira (11). A principal mudança é a retirada do trecho que previa mudanças no artigo 140 do Código Penal que trata de crimes de injúria. O texto anterior previa detenção, de um a seis meses, ou multa para injúria em razão de sexo, orientação sexual, identidade de gênero. Na nova redação, o PLC 122 altera apenas a lei 7.716/1989 – Lei Racial.

“Pediram-me para que o projeto não fosse remetido ao Código Penal Brasileiro e seguisse na linha de combate ao ódio, à intolerância e ao preconceito contra todas as pessoas, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da indivisibilidade dos direitos humanos”, explicou. “Não temos dúvida da necessidade de coibir a discriminação e de garantir a universalidade do direito à igualdade e à diversidade, pois a discriminação atentatória de direitos – qualquer que seja ela – merece represália social e estatal, devendo ser condenada juridicamente”.

Paim ainda atendeu outra demanda dos grupos religiosos. Segundo ele, para viabilizar a votação, o senador modificou, por exemplo, o artigo que torna crime impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, incluindo a ressalva para que seja resguardado o respeito devido aos espaços e eventos religiosos. Na versão anterior, a ressalva dizia respeito apenas aos templos e demais sedes de entidades religiosas.

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Presidenta da CDH, senadora Ana Rita, foi
muito aplaudida pelos manifestantes

Ao final da leitura do relatório, o senador Paulo Paim, visivelmente emocionado disse que, ao longo de sua trajetória política, nunca havia trabalhado com uma matéria tão sensível e delicada como essa.

“Nunca sentei numa cadeira para tratar de um tema tão apaixonante e com posições diferentes como esse. Ao longo desse ano ouvi muitas historias que chocam a todos nós. Histórias de discriminação por cor de pele, classe social e orientação sexual”, disse Paim, que ainda, pedindo a aprovação do substitutivo, citou o ex-presidente sul-africano, Nelson Mandela, que faleceu na última quinta-feira (05).

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que seu oposto” disse Paim, que foi aplaudido.

Sessão tumultuada
Liderados por Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), os senadores contrários ao projeto tentaram, de diversas maneiras, tumultuar a reunião e adiar novamente a leitura do relatório do senador Paim. O artifício utilizado por eles era de que a senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da CDH, iniciasse a sessão com a leitura das atas das reuniões anteriores do colegiado. Os dois senadores da bancada evangélica insistiam que esse tipo de expediente era recorrente em todas as comissões da Casa.

Após pedir por inúmeras vezes para que as partes chegassem ao entendimento, inclusive recordando o aperto de mão histórico, ocorrido ontem, protagonizado pelos presidentes Barack Obama e Raul Castro, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) subiu o tom e acusou aos dois senadores de estarem faltando com a verdade, ao afirmarem que era comum que fossem feitas as leituras das atas antes da deliberação de projetos. “Os senhores estão faltando com a verdade aqui. Não é de bom senso tentar inviabilizar o início da reunião”, disse.

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Ana Rita recebeu apoio de Humberto Costa
para por fim à manobra regimental da bancada
evangélica

Na sequência, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Wellington Dias (PT-PI) corroboraram a posição de Suplicy. “Nós todos já participamos de inúmeras reuniões e sabemos que não existe uma obrigatoriedade de leitura da ata da reunião anterior. A ata poderá ser lida, mas, não obrigatoriamente no início da reunião. E minha sugestão é que ela seja lida ao final da sessão”, disse Humberto.

Tradicionalmente, no início das reuniões das comissões da Casa, se pede a dispensa da reunião da ata anterior. Desta forma, se Ana Rita já colocou aprovou a dispensa da leitura, a reunião pôde ocorrer normalmente.  

Tramitação
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006) retorna para análise da CDH na próxima sessão do colegiado, que deve ser realizada na próxima quarta-feira (18), última sessão da Comissão no ano de 2013. Se aprovada, a matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Requerimento
Deve ser analisado, em plenário, ainda hoje, requerimento do senador Eduardo Lopes solicitando o apensamento do PLC 122/2006 ao Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012), que trata da reformulação do Código Penal Brasileiro.

De acordo com Paulo Paim, a intenção do requerimento é postergar ainda mais uma decisão acerca do PLC 122.

“Se levar esse projeto para outra Comissão, ninguém saberá em qual ano votarão essa matéria. O ideal era o Senado se posicionar. Contra ou a favor, que votem. É um tema que está na ordem do dia e o Brasil não pode esperar mais”, disse. 

Conheça o substitutivo ao PLC 122/2006

Rafael Noronha
 

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