Alessandro Dantas
Projeto relatado por Fabiano Contarato foi motivado pelos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12/12) o relatório favorável do senador Fabiano Contarato (ES) ao Projeto de Lei (PL 2326/2022) que prevê cessão de porte de arma de fogo para integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) com participação nas atividades de fiscalização.
O texto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), autorizando aos fiscais da Funai o manuseio de armas de fogo para garantir o fortalecimento da segurança em terras indígenas.
Para isso, os fiscais deverão ser habilitados tecnicamente e psicologicamente pelo Sistema Nacional de Armas e certificados pelo Comando do Exército.
O projeto foi motivado pelos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte, no Amazonas, em junho de 2022.
“A proposição procura evitar que nova tragédia como essa se repita, dando uma chance de defesa aos servidores da Funai, cujo trabalho contraria os interesses de garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas, madeireiras clandestinas, entre outros criminosos”, argumenta o líder do PT no Senado.
O projeto é de autoria da comissão temporária externa criada para investigar o aumento da criminalidade e de atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na Região Norte.
Aprovada pela CSP, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Constituição e Justiça (CCJ).
