Presidida por Paim, comissão externa elenca projetos prioritários para reconstrução do RS

Alessandro Dantas

A comissão externa que acompanha a situação no Rio Grande do Sul definiu, nesta terça-feira (28/5), oito projetos prioritários para a reconstrução do estado. As propostas tratam, entre outros temas, de auxílios financeiros e da criação de novas políticas nacionais. A lista será apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes das bancadas para que tenham apoio e a votação mais acelerada. 

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que, por acordo, os senadores decidiram que cada integrante da comissão indicaria uma proposta prioritária. São elas:

• PL 2.038/2024: cria a Política Nacional para Deslocados Internos, direcionadas para pessoas obrigadas a fugir ou abandonar o seu domicílio ou local de residência. Indicado por Paim e de sua autoria.

• PL 746/2019: garante ao trabalhador vítima direta ou indireta de desastres ambientais e catástrofes naturais a manutenção como segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos decorrentes dessas tragédias. Indicado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidenta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o projeto também é do senador Paulo Paim. 

• PL 1.580/2024: estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade pública, garantindo assistência financeira para vítimas de catástrofes climáticas.  

• PL 1.760/2024: visa fornecer assistência financeira às Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos no Rio Grande do Sul. Definindo um repasse de R$ 500 milhões, o projeto tem objetivo auxiliar na reconstrução de infraestruturas físicas danificadas e na aquisição de novos equipamentos essenciais. 

• PL 1.800/2024: institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul.
  
• PL 1.645/2024: acrescenta no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) a tipificação do furto realizado em meio a saques de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, em locais atingidos por calamidade pública.
  
• PL 5.002/2023: cria a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. O projeto determina que as ações deverão considerar as condições atuais e os cenários futuros decorrentes da mudança climática para a definição das medidas.   

Mais uma proposta do senador Paulo Paim foi escolhida pelo conjunto dos senadores: o PLS 561/2015, que altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União.

Próximos passos

Ainda foi aprovado requerimento de convite ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), para participar de uma audiência pública na próxima terça-feira (4/5) com o objetivo de ouvir a proposta de política de governança elaborada pelo tribunal.  

O senador Paulo Paim anunciou o retorno dos senadores ao Rio Grande do Sul para uma segunda diligência no estado para o próximo dia 13 de junho. Desta vez, os senadores deverão visitar a região do Vale do Taquari.

Com informações da Agência Senado