Gleisi: redução do custo e melhoria do |
Para baratear o custo da internet banda larga fixa e contribuir para a democratização e ampliação do acesso à rede, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou, nesta quinta feira (15), o projeto de resolução (PRS) 15/2014, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre a prestação de serviço. O benefício ficará condicionado à oferta de serviços que possuam velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo e que o preço referente à prestação do serviço seja inferior ao valor mensal de R$40, ou a oferta de serviço que possua velocidade nominal igual ou superior a 10 megabites.
“O poder público passa a abrir mão de uma parcela do seu imposto, mas o setor privado também tem que oferecer um serviço de qualidade e com custo mais barato”, explicou Gleisi, em pronunciamento ao plenário, na sessão desta quinta-feira. “Nosso objetivo é estimular o aumento à quantidade de acessos e da velocidade média desses acessos em banda larga fixa a partir da redução do custo e da melhoria dos serviços prestados”, afirmou.
A senadora lembrou, durante o discurso, que banda larga fixa permite acesso a uma ampla gama de produtos, serviços e conteúdos, distribuídos em todo o Planeta e que a sua disseminação tem expressivo impacto sobre a economia. “Estima-se que um acréscimo de 10% da banda larga representa um crescimento de 1,38% no PIB (Produto Interno Bruto) per capita de países em desenvolvimento. No caso do Brasil pode elevar em até 2,1% o PIB no cenário mais otimista. Significaria, por exemplo, a adição de R$103 bilhões ao PIB brasileiro em 2013”, destacou a senadora.
Gleisi também salientou que o grande salto experimentado pelo País, nos últimos quatro anos, no uso da banda larga, ocorreu majoritariamente na banda larga móvel, que viu os acessos saírem de 15 milhões, em maio de 2010, para 114,5 milhões, em março de 2014. “É um inegável avanço, na inclusão digital, embora com as restrições de qualidade e velocidade inerentes ao acesso móvel”, ponderou a senadora. No mesmo período, a banda larga fixa no Brasil cresceu de 13 milhões de acessos para 22,8 milhões. “É um crescimento grande, mas muito interior ao crescimento da banda larga móvel”.
A senadora lembrou que há uma diferença no uso que o que se faz dos dois serviços, dadas as suas características. “O móvel é usado, em geral, para acesso às redes sociais e notícias. Já a banda larga fixa garante usos muito mais avançados, assegurando grandes transferências de dados”. Para Gleisi, a grande conquista alcançada pelo País com a aprovação do Marco Civil da Internet, consolidando princípios de neutralidade, privacidade e liberdade de expressão, precisa ser acompanhada na democratização e ampliação do acesso à rede.
O projeto de resolução apresentado pela senadora tem amparo na Constituição Federal, que faculta ao Senado fixar alíquotas máximas na operação de ICMS para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros. O PRS 15 limita em 10% a alíquota do ICMS sobre o custo dos serviços de banda larga fixa em todo o território nacional. Atualmente as alíquotas variam de 25% a 35% nas 27 unidades da Federação.
