Alessandro Dantas
Senadora Augusta Brito (PT-CE): “É preciso que sejam utilizados todos os meios disponíveis para dissuadir toda e qualquer pessoa a se envolver com essa espécie de criminalidade”
A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou duas propostas de lei para mudar uma realidade do país que ainda resiste mesmo nos dias atuais e endurecer a legislação contra aqueles que insistem em expor cidadãos a situações análogas à escravidão. A expectativa é de que as propostas possam avançar nas comissões do Senado neste segundo semestre.
O Projeto de Lei (PL 1639/2023) altera o Código Penal para tornar imprescritível o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. A proposta encontra-se em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na sequência, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
“É preciso que sejam utilizados todos os meios disponíveis para dissuadir toda e qualquer pessoa a se envolver com essa espécie de criminalidade”, destaca a senadora.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil resgatou 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão em 2022, maior número desde os 2.808 trabalhadores resgatados em 2013. Desde 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil. Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão até 13 de maio.
Já o PL 789/2023, também de autoria de Augusta Brito, altera a Lei de Licitações para permitir que os editais prevejam percentual mínimo de mão de obra a ser constituído por pessoas retiradas de situação análoga à de escravo. A lei já prevê a mesma medida para mulheres vítimas de violência doméstica e para oriundos ou egressos do sistema prisional.
O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer favorável à proposta da senadora alertando para a necessidade de o país avançar na busca de possibilitar dignidade às pessoas resgatadas.
“Devemos ir além do resgate dos trabalhadores e da punição dos exploradores e avançar na adoção de medidas para aumentar as possibilidades de trabalho digno”, aponta.
Após a votação na CAE, a proposta deve seguir para a CCJ, onde será analisada em decisão terminativa.
