Alessandro Dantas
“Devemos combater todas as formas de Racismo, principalmente o Racismo institucional”, declarou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e único senador negro do Brasil.
A declaração de Paim justifica a decisão das Bancadas do PT no Senado e na Câmara, que protocolaram nesta quarta-feira (7) representação junto à corregedoria da Defensoria Pública da União (DPU) contrária ao defensor Jovino Bento Júnior, autor da Ação Civil Pública contra a Magazine Luiza, acusada por ele de promover “marketing de lacração” com o anúncio de um programa de trainee destinado a candidatos negros.
Na representação assinada por senadores e deputados petistas, é solicitado que sejam apurados os fatos a fim de confirmar eventual violação de deveres funcionais e conduta ilegal do defensor, inclusive o abuso de autoridade, com as devidas sanções.
Em resposta ao debate público em torno da ação de Jovino Bento Júnior, a DPU soltou nota responsabilizando o defensor e afirmando que, como instituição, apoia medidas de inclusão de negros e negras no mercado de trabalho, e parte do comunicado é citado na representação feita pelas bancadas do PT: “a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade”.
E defensores públicos de várias regiões, ligados aos núcleos de proteção racial, estudam a possibilidade de entrar como amicus curiae (ou Amigo da Corte) na ação em que um defensor da União acusa o Magalu de racismo.
Ação afirmativa
O anúncio do Magazine Luiza, feito no final do mês de setembro, gerou debate nas redes sociais, e dividiu opiniões entre os que os que apoiam a iniciativa, e os que chamaram a decisão da empresa de “racismo reverso”.
Quem defende a loja argumenta que esta é uma forma de corrigir a desigualdade racial no mercado de trabalho, onde negros ocupam apenas 30% dos postos de chefia, apesar de serem mais da metade da população, segundo o IBGE.
Do ponto de vista jurídico, especialistas afirmam que a decisão do Magazine se enquadra no que pode ser chamada de “ação afirmativa”, ou seja, atitudes que buscam combater discriminações históricas e estruturais, ocorridos desde o passado. E, sendo assim, não deveria ser considerada crime de racismo.
As cotas raciais, criadas e fortalecidas nos governos do PT, especialmente na educação, são um exemplo de ação afirmativa ou de reparação histórica. Elas foram pensadas a partir do entendimento de que, apesar da Constituição Federal garantir que todo cidadão é igual perante os direitos legais, nem todos têm acesso a estes direitos ou se beneficiam deles, efetivamente.
O Magazine Luiza expressou, também nas redes sociais, sua motivação para realizar o processo seletivo com pessoas negras, que seria aumentar a diversidade do quadro de funcionários da empresa.
“Atualmente, temos em nosso quadro de funcionários 53% de pretos e pardos. E apenas 16% deles ocupam cargos de liderança. Precisamos mudar esse cenário”, disse a empresa no Twitter.
