Foto: Agência Senado
O plenário do Senado aprovou, em sessão virtual, neste sábado (2), por unanimidade, o pacote de socorro aos estados e municípios em decorrência da pandemia da Covid-19. O texto prevê que R$ 60 bilhões sejam repassados de forma direta para o caixa de governadores e prefeitos. O socorro previsto aos entes federados será de quatro meses.
Dos R$ 60 bilhões garantidos pela proposta aprovada, R$ 10 bilhões serão destinados ao combate ao Coronavírus, nas ações de saúde – R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para as cidades. A distribuição do recurso será feita de acordo com a população.
O rateio dos R$ 7 bilhões entre estados será feito de acordo como a população do ente (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%).
Os R$ 50 bilhões restantes serão para uso livre dos entes federados, a fim de garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal). Assim, a divisão dos recursos será de 60% para os estados e 40% para os municípios.
“O interesse maior é cuidar das pessoas, dos estados e dos municípios nesse momento de pandemia. Com a composição essa feita, conseguimos resolver o problema emergencial de caixa dos estados e dos municípios”, destacou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
O projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano e com bancos públicos. A proposta também permite a renegociação com bancos privados e organismos internacionais. Também fica garantido que os recursos sejam destinados para estados e municípios mesmo que estejam inadimplentes ou que não tenham cumprido algum critério exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não importando a sua situação cadastral, financeira ou contábil.
“Esse projeto não tem mais nenhuma conexão com questões de reequilíbrio fiscal que precediam a pandemia. O programa aprovado trata do enfrentamento ao Coronavírus”, destacou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Como contrapartida, gestores ficam impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. As exceções são as categorias da saúde e segurança pública.
O texto ainda prevê a suspensão da parcela de débitos previdenciários dos últimos anos de 2019 dos entes que estão em dívida.
“Sabemos que com essa pandemia todos [estados e municípios] vão perder de uma forma ou de outra. Não podemos é perder vidas por inércia. A dor da perda é infinita. Só quem passa por isso sabe o que é perder quem ama”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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