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Projeto apresentado pela bancada do PT no Senado concede isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) para os contribuintes que forem vítimas da pandemia do COVID-19 e seus dependentes.
De acordo com a proposta a Receita Federal ficaria responsável por instituir prazo extraordinário para declaração do imposto de renda neste ano para que os contribuintes possam ser contemplados com as novas regras, assim que o projeto se tornar lei.
Para aqueles cidadãos que já tenham entregue a declaração, seria necessário fazer a retificação para solicitar a isenção.
De acordo com a justificativa do projeto, as necessárias ações para conter a expansão do vírus devem reduzir a atividade econômica do Brasil e, consequentemente, agravar a crise econômica.
Assim, o projeto da bancada do PT no Senado mantém recursos no orçamento das famílias brasileiras, inclusive para fazer frente as dificuldades para enfrentar o coronavirus, de alguma forma, reduzindo os prejuízos econômicos que toda sociedade e mercado sofrem com o advento da pandemia.
“Trata-se de uma proposta para suavizar os impactos do coronavírus na economia, de modo que a isenção do imposto de renda de pessoa física acometidas pelo coronavírus liberaria mais dinheiro à população num período que deve ser de baixa atividade econômica”, apontam os senadores na justificativa.
Diante da declaração de calamidade pública encaminhada pelo governo federal, a criação de novos benefícios tributários ou liberação de incentivos não exigem a compensação que impactará as contas do governo, pois sequer pressiona a reavaliação fiscal.
