Reforma é uma bomba contra direitos dos trabalhadores

Na véspera da votação da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) no plenário do Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou debate sobre projeto de concessão de aposentadoria especial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que caminha no sentido oposto e prevê a ampliação de direitos.

O PLS 349/2016 concede para esses profissionais a aposentadoria especial aos 25 anos de exercício da profissão e contribuição previdenciário em igual período. O texto foi aprovado no último dia 3 de maio na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votada em plenário.

De acordo com Daysi Amarílio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Brasília, a aposentadoria especial se justifica, no caso dos enfermeiros, por conta do risco biológico e físico da profissão.

“Sabemos do risco que enfrentamos com as reformas. A reforma da Previdência prevê contribuição por 49 anos e média de aumento de idade. Exigir que esses profissionais enfermeiros cheguem a se aposentar dessa forma? Nós não conseguiríamos por conta do grande desgaste físico e biológico da profissão”, disse.

O senador Paulo Paim classificou o projeto de reforma trabalhista como uma “bomba” que significará, sendo aprovada, a destruição em massa de direitos e “que acabará atingindo a todos”.

“O próprio debate de hoje sobre a aposentadoria especial, se for aprovado o projeto que os governistas querem, traz prejuízos a todos, não vai escapar ninguém”, alertou.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os avanços nos direitos trabalhistas trazidos pela Constituição de 1988 e as leis ordinárias produzidas em benefício dos trabalhadores estão todas ameaçadas por uma “cajadada só por parte desse governo ilegítimo”, avaliou o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Para ele, a reação e resistência da sociedade são fundamentais para impedira aprovação da reforma trabalhista em plenário no dia de amanhã. “Os parlamentares precisam ver que a sociedade não aceita esse tipo de reforma”, disse.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou a atenção para o atual momento de “ataque violentíssimo à saúde pública brasileira” decorrente da Emenda Constitucional 95 – teto de gastos – que provocou a desvinculação constitucional obrigatória de recursos para setores essenciais como: educação, saúde e segurança pública.

[blockquote align=”none” author=””]“Quem paga essa conta é o trabalhador pobre. É uma irresponsabilidade tentar votar essa reforma trabalhista amanhã. Não sabemos nem se o Temer será presidente na próxima semana”, criticou.[/blockquote]

Na avaliação de Noemia Aparecida Garcia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a reforma trabalho é crucial e diversas entidades da sociedade civil e parlamentares de oposição não podem ser acusados de omissão.

“É importante discutirmos e deixarmos clara a condição especial da categoria, mas se não falarmos das reformas trabalhista e previdenciária, nem sei se teremos trabalho e trabalhadores no conceito que hoje conhecemos”, salientou.

Reforma denunciada
Nesta manhã, em Bruxelas, Bélgica, o coordenador da frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos denunciou ao Parlamento Europeu os retrocessos e as ameaças aos direitos dos trabalhadores contidos na reforma.

“Vivemos uma situação extremamente grave. O Brasil está diante de um governo ilegítimo, desmoralizado e selvagem. O governo está impondo ao Brasil uma agenda inédita de retrocessos sociais aos trabalhadores. Temer tem instalado um programa de destruição nacional e social que não passou pelo crivo das urnas”, denunciou.

Crítica da OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, emitiu opinião contrária ao texto que será analisado amanhã pelo plenário do Senado por contrariar, pelo menos, quatro convenções do órgão sobre o direito do trabalho.

De acordo com o documento da OIT, as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) não podem ser desrespeitadas, conforme texto aprovado na Câmara.

Além disso, na opinião da diretora do órgão, uma proposta de reforma com tal impacto deveria ser “precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país”.

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