Justiça tributária

Reforma tributária deve corrigir disparidades sociais do País

"É uma reforma necessária, mas que obrigatoriamente deve observar e corrigir as graves disparidades sociais e econômicas do nosso País", defende o senador Paulo Paim
:: Rafael Noronha2 de março de 2020 16:46

Reforma tributária deve corrigir disparidades sociais do País

:: Rafael Noronha2 de março de 2020

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta segunda-feira (2), a necessidade de o Congresso Nacional iniciar um debate profundo acerca da realização de uma reforma tributária progressiva que ajude o Brasil a reduzir os altos índices de desigualdade econômica e social.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em novembro do ano passado, ¼ da população brasileira, ou 52,5 milhões de pessoas, ainda vivem com menos de R$ 420 por mês. Já a extrema pobreza atinge 13,5 milhões de brasileiros, com renda mensal per capita inferior a 145 reais, pouco mais de 4 reais por dia.

“Esse é um dos grandes debates que teremos neste ano. É uma reforma necessária, mas que obrigatoriamente deve observar e corrigir as graves disparidades sociais e econômicas do nosso País. A grande maioria dos impostos brasileiros são indiretos, recaindo sobre o consumo, com natureza recessiva, incidindo sobre os produtos de primeira necessidade”, criticou.

Estudo do Ipea mostra que os 10% mais pobres da população sofriam, já em 2011, a maior carga tributária. 32,8% de sua renda eram separados para pagar impostos. Essa carga decorre essencialmente da tributação indireta. Já o peso dos tributos indiretos cai quando analisados os 10% mais ricos. Nesse caso, 21% da renda é comprometida com o pagamento de impostos.

“Queremos que a gente faça como os países de primeiro mundo em que os que tem fortunas, são abastados, pagam muito mais [impostos] do que aqueles que ganham um, dois salários. Temos que olhar para os mais pobres. Infelizmente, hoje, as principais propostas que circulam no Congresso Nacional somente buscam unificar impostos e contribuições. Não fazem uma nova distribuição progressiva, justa e que atenda aqueles que mais precisam”, destacou.

Paim ainda defendeu cinco pontos destacados pela Oxfam Brasil como iniciativas capazes de trazer mais justiça à arrecadação de tributos no Brasil.

– Simplificar e reduzir a tributação sobre o consumo; Buscar a equidade no imposto de renda de pessoa física com o fim da isenção a lucros e dividendos, além de maior distribuição das faixas de renda e alíquotas para tributação;  Buscar a equidade no imposto de renda da pessoa jurídica, para evitar que grandes empresas terminem pagando menos e que as pequenas e médias paguem mais; Aplicar o ITR, o IPTU rural, nas suas funções sociais e de preservação ambiental, além da sua capacidade arrecadatória nas grandes propriedades; Adotar o imposto sobre grandes fortunas sobre aqueles que efetivamente acumulam e acumulam muito mais riqueza.

“São propostas realizáveis e eu diria até que bem singelas, que, de fato, trariam um salto enorme em direção a uma cobrança de impostos mais justa, democrática e que objetiva o desenvolvimento econômico do nosso País”, apontou.

O senador ainda lembrou que, há cerca de cinco anos, tramita projeto de sua autoria (PL 315/2015) que institui um imposto sobre as grandes fortunas ou grandes heranças, como previsto no inciso VII do art. 153. De acordo com o projeto, esse imposto compreenderá a cobrança de 1% somente sobre o patrimônio que ultrapasse o valor de R$50 milhões.

“À época da apresentação dessa proposta, estimávamos que, uma vez aprovado o Imposto, seria possível uma arrecadação de mais de R$50 bilhões por ano. Para se ter uma ideia, isso representa quase o dobro do orçamento previsto do Bolsa Família para este ano, um programa que paga, em média, R$189,00 a cerca de 3,5 milhões de famílias brasileiras que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza”, enfatizou Paim.

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