Relatório sobre cuidador de idoso será votado nesta quarta

Texto de Marta Suplicy regulamenta a profissão que já é exercida por cerca de 100 mil pessoas.

Relatório sobre cuidador de idoso será votado nesta quarta

Depois do adiamento no último esforço concentrado, provocado por um pedido de vistas do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o Projeto de Lei do Senado (PLS) que regulamenta a profissão de cuidador de idoso, com relatoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), volta à pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nesta nova semana de esforço concentrado – a única prevista para o mês de setembro – a matéria volta à pauta da CAS, devendo ser votada em decisão terminativa na quarta-feira (12).

O PLS, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), foi relatado pela  senadora do PT Marta Suplicy, que partiu do pressuposto que a não legalização da profissão deixa lacunas que podem ser prejudiciais para a população, seja pela informalidade crescente da missão de cuidar de pessoas idosas, com consequências danosas na formação desse profissional, seja pela falta de compromissos trabalhistas legalmente estabelecidos entre cliente e contratado, que, neste caso, encarece sobremaneira o serviço. Para ela, a aprovação do projeto é importante para o País, pois será a base de garantia de qualidade de vida e atendimento para os idosos brasileiros – uma parcela crescente da população, dado o aumento de expectativa de vida no Brasil.  As projeções sustentam sua preocupação. Em 2050, segundo projeções do IBGE, o País deverá ter 63 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos, deixando para trás o período em que a população era majoritariamente jovem.

Na apresentação de seu relatório sobre o projeto de lei, Marta Suplicy registra que, hoje, cerca de 100 mil pessoas já exercem a profissão de cuidador de idoso – número que, segundo ela, é a evidência mais clara de que a regulamentação da profissão tornou-se uma exigência. Outra consequência do reconhecimento legal da profissão, diz ainda a senadora, é a de que a regulamentação, ao eliminar a insegurança jurídica hoje existente, vai reduzir o valor desses serviços. Da forma como está hoje, define, “é um luxo para poucos”. “Ao eliminar a insegurança hoje existente com relação aos custos trabalhistas, a regulamentação vai tornar o serviço do cuidador mais acessível, inclusive para os idosos dadas faixas de renda mais baixas”.

Um dos pontos que exigiu maior atenção no relatório foi impedir que a regulamentação do cuidador de idoso interferisse em atividades correlatas de outros profissionais da área de saúde, como os enfermeiros, por exemplo. Uma das diferenças, que serve para delimitar o trabalho, é a de que, enquanto se exige formação em cursos de nível superior para enfermeiros, para os cuidadores de idosos se requer apenas o ensino fundamental completo.
 

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