Líder do Governo no Senado, Tersa Leitão cumprimenta os agentes comunitários. | Foto: Alessandro Dantas
O Senado aprovou nesta terça-feira (14/7), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 14/2021) que prevê a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
De acordo com o texto, que agora aguarda a promulgação, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, fez algumas considerações sobre o reconhecimento da atual gestão do Poder Executivo na valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
“Grande parte desse reconhecimento é praticado por medidas, por ações, por projetos de lei, inclusive, prevista na PEC já foi assegurada pela Emenda Constitucional 120, que instituiu o piso salarial nacional, o adicional de insalubridade, a aposentadoria especial e o financiamento federal da remuneração da categoria”, elencou.
Segundo a líder do governo, o próximo passo é garantir que estados e municípios adequem sua legislação e substituam vínculos precários por formas de contratação que assegurem estabilidade e proteção aos profissionais da categoria.
“O desafio atual, evidentemente, é avançar, por meio de legislação infraconstitucional, ainda pendente em vários municípios. Muitos ainda praticam a contratação temporária para os seus agentes”, pontuou a senadora.
