Senado lança Observatório Equidade no Legislativo

Em sessão especial realizada nesta sexta-feira (26), o Senado comemorou o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, e promoveu o lançamento do Observatório Equidade no Legislativo, destinado a coletar e sistematizar informações sobre o perfil da representação étnico-racial e de gênero no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas estaduais de todo o país.

A sessão especial foi proposta por meio do Requerimento 2169/2021, apresentado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Flávio Arns (Podemos-PR), Jaques Wagner (PT-BA), Marcelo Castro (MDB-PI), Rogério Carvalho (PT-SE) e Telmário Mota (Pros-RR) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Após a execução do Hino Nacional, a sessão foi aberta pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que destacou a importância de se refletir sobre a consciência negra.

“Anualmente participamos dessas sessões. Trata-se de um dever honrar o passado de negros e negras do país e da mãe África, celebrar as conquistas duramente obtidas após batalhas épicas e refletir sobre desafios que ainda persistem nos variados campos da vida social para as minorias étnicas”, afirmou ela.

Leila Barros afirmou que o feriado de 20 de novembro ainda é relativamente pouco celebrado no país, “em não mais que mil municípios no universo de 5.570 cidades brasileiras que destinam um dia no calendário anual para celebração do Dia Nacional da Consciência Negra”. Ela cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação do PLS 482/2017, projeto de lei cuja ementa determina que o dia 20 de novembro seja declarado feriado nacional. Aprovado no Senado em agosto, o texto tramita na Câmara como PL 3.268/2021.

Observatório
A senadora explicou que a criação do Observatório Equidade no Legislativo é uma iniciativa do Grupo de Afinidade de Raça, vinculado ao Comitê Permanente de Gênero e Raça do Senado. A criação do observatório está entre os objetivos contemplados no segundo Plano de Equidade de Gênero e Raça para o biênio 2021-23.

Entre os objetivos específicos do observatório estão o de contribuir para a identificação da representação parlamentar étnico-racial e de gênero no Brasil; possibilitar a elaboração de estudos sobre a representação parlamentar étnico-racial e de gênero de servidores públicos e da sociedade civil, inclusive acadêmicos; possibilitar a identificação dos candidatos eleitos que mudaram sua autodeclaração étnico-racial entre pleitos; e consolidar a vanguarda do Senado como instituição que valoriza a igualdade étnico-racial e de gênero.

Com base na coleta e na organização de dados levantados junto a instituições oficiais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o observatório pretende colaborar com estudos legislativos dedicados à compreensão e à superação do racismo estrutural e da desigualdade típicos da sociedade brasileira.

Ações afirmativas
Nilma Lino Gomes, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que já foi ministra-chefe da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (em 2015) e ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos (entre 2015 e 2016), destacou a mobilização de diversos setores para a reeducação da sociedade e para que a legislação já existente torne-se “prática e verdadeira” por parte dos gestores e gestoras públicos e do Judiciário.

“O lançamento do Observatório da Equidade no Legislativo é um passo importantíssimo que o Senado dá, e nós tivemos vários projetos de autoria do senador [Paulo] Paim, com relatoria de colegas desta Casa, aprovados também. Esperamos que a Câmara dos Deputados dê oportunidade a esses avanços para a sociedade brasileira como um todo”, afirmou.

Nilma considerou ainda que o lançamento do observatório faz parte do contexto das ações afirmativas no Brasil, o que colabora para a implantação de políticas públicas pelas autoridades de diversos setores.

“É muito importante destacar isso porque, no momento de retrocesso que temos vivido desde 2016, desde 2018, muitas vezes as pessoas ficam desesperançosas vendo uma onda de retrocesso no país. O contexto das ações afirmativas tem educado e reeducado esta nação para entender que grupos com histórico de desigualdade, exclusão e discriminação necessitam que o Estado Democrático de Direito implemente, junto com políticas universais que já conhecemos, políticas de ações afirmativas na correção dessas desigualdades. Aí, sim, teremos uma sociedade de fato mais equânime, mais democrática e teremos possibilidade de a equidade ser garantida, juntamente com a igualdade formal que nós tanto apregoamos. Precisamos que a igualdade seja concretizada na prática”, disse.