Requerimentos de senador tucano para convocação de Guido Mantega e Erenice Guerra foram rejeitados por unanimidadeNão vingou a tentativa da oposição de transformar a CPI do Carf, no Senado, em um novo palanque para acusações sem provas contra o governo. Nesta quinta-feira (11), os parlamentares do colegiado rejeitaram dois requerimentos pedindo a convocação dos ex-ministros Guido Mantega (Fazenda) e Erenice Guerra (Casa Civil), que não são investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. A operação, assim como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), averigua irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda.
Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A justificativa do parlamentar é que Guido nomeou conselheiros para o Carf – o que é prerrogativa do ministro da Fazenda. Já Erenice seria defensora no conselho da empresa Huawei, além de ter indicado José Ricardo da Silva, investigado pela Zelotes, como membro do Carf.
Assim que começou a votação dos pedidos de convocação, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (CE), encaminhou posição contrária. “O ministro Guido não tem qualquer envolvimento com a Zelotes até o presente momento. Ele só tem o ato de nomear os conselheiros”, explicou o senador.
Pimentel e todos os demais parlamentares do colegiado lembraram que as convocações são precipitadas. Isso porque os policiais da operação não abriram investigações formais contra os ex-ministros da Fazenda e da Casa Civil.
Para o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), a convocação de possíveis envolvidos só deve ocorrer se vierem à tona fatos novos. “Se aparecer alguma, faremos a convocação, mas neste momento não se justifica”, argumentou. O vice-líder da comissão, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), defendeu a mesma tese.
Em outras CPIs, a oposição já vinha tentando expor políticos ligados ao governo a partir de denúncias veiculadas na imprensa. Os últimos acontecimentos envolveram colegiados que investigaram as denúncias na Petrobras. Parlamentares apresentaram requerimentos pedindo a convocação de autoridades cujas denúncias mostraram-se infundadas posteriormente, como foi o caso do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma.
Derrota unânime
Percebendo que os requerimentos de convocação seriam rejeitados por unanimidade, Ataídes disse estar preocupado com “favores políticos”, afirmando que os trabalhos devem ser apartidários. A fala do senador, que é suplente do falecido João Ribeiro (PR-TO), foi prontamente rebatida por Pimentel.
“Nós somos todos aqui senadores e senadoras vindos das urnas, portanto, não precisamos de recado. Aqui nós somos todos iguais. Segunda questão: não queremos partidarizar os debates nesta comissão. Exatamente por isso estamos rejeitando os requerimentos, porque não tem qualquer fundamentação que permita as convocações”, disse o petista.
O argumento foi reiterado em coro pelos demais. O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou ser contra acusações sem provas ou fundamento. “Julgamento superficial é uma coisa que no Brasil é prática”, afirmou.
Na sequência, com todos os votos contrários aos requerimentos, a relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), pediu que fossem registradas em ata as derrotas unânimes. Os demais requerimentos foram todos aprovados. Entre eles, pedidos de informações sobre o Carf e cópias de todos os processos julgados pelo órgão desde 2009 com multas a partir de R$ 50 milhões.
Plano de trabalho
Durante a reunião, também foi aprovado o plano de trabalho a da senadora Vanessa para os próximos encontros do colegiado. A senadora disse que promoverá alterações para aperfeiçoar o texto, como incluir um tópico sobre medidas legislativas, solicitado por Pimentel. Ele quer a elaboração de estudos para embasar projetos de lei visando coibir a sonegação.
Humberto Costa elogiou o trabalho da colega e disse esperar que a CPI possa contribuir para combater a sonegação fiscal. Para ele, os únicos contrários às mudanças para evitar fraudes são os que “mais sonegam impostos”.
Carlos Mota
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