Caminhoneiros podem retomar bloqueios caso não haja acordo, diz Paim

A situação dos caminhoneiros no Brasil foi debatida nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado por parlamentares, representantes da categoria e do governo federal. Durante a audiência, que teve entre os solicitantes o senador Paulo Paim (PT-RS), discutiu-se reivindicações como o estabelecimento de uma tabela de fretes mínimos e mais facilidade para o financiamento de caminhões.

Essas pautas estão entre os pedidos de manifestantes que fecharam diversas estradas federais nas últimas semanas. Entre os motivos iniciais dos bloqueios, estava o protesto contra a alta do preço do óleo diesel e o pedido para que sejam reduzidos os pedágios em rodovias.

Apesar da interrupção momentânea da maioria das manifestações, Paim lembrou que novos bloqueios podem ocorrer caso não haja acordo com o governo. “Eles não querem parar de novo, mas também mandaram o recado e pediram que aqui, nesta audiência pública, eu falasse: se não houver acordo, haverá novas paralisações”, relatou o parlamentar.

No primeiro encontro com os líderes dos manifestantes, em fevereiro, o governo federal se comprometeu com algumas das pautas. Entre elas, a ampliação do prazo de pagamento das prestações de financiamentos de caminhões e o compromisso de não aumentar o preço do diesel nos próximos seis meses, embora ainda haja impasse sobre esse tema.

Uma das reivindicações da categoria já foi atendida e, segundo Paim, foi a primeira vitória da categoria após os protestos. Trata-se da Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103), que estabelece regras para o exercício da profissão. Entre outros, a proposta aumenta a carga horária de trabalho de 8h para até 12h, caso haja acordo coletivo, e perdoa as multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos.

A próxima reunião entre representantes da categoria e o governo ocorrerá na terça-feira (10). Devem estar presentes ministros ligados ao setor, como Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), Kátia Abreu (Agricultura) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República). O diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Jorge Luis Bastos, afirmou que o encontro, amanhã, “vai mudar o rumo dessa história”, e será o começo da solução dos problemas.

A ANTT, inclusive, deve regulamentar aspectos da Lei nº 11.442/2007, que disciplina o transporte rodoviário de cargas por transportadores, como o valor de referência da diária. Foi o que afirmou o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas do órgão, Marcelo Prado. “A gente espera prontamente regulamentar isso no sentido de trazer o benefício direto aos transportadores e motoristas”, disse.

Reivindicações

Na reunião do dia 10, os representantes da categoria devem apresentar outras pautas. Entre elas, a redução do PIS/Cofins sobre o óleo diesel – o combustível chega a ser responsável por até 60% do valor do frete, abertura de linha de crédito para o transporte autônomo (com juros de 12,5% ao ano e carência para pagamento) e a criação de uma tabela mínima de frete para o transportador.

Os pontos foram adiantados pelo presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, durante a audiência na CDH. Outro pedido será o perdão de multas e notificações e processos judiciais aplicadas durante as manifestações.

Seguro

A aprovação de um projeto (PLS 356/2012) que regulamente as associações de transportadores rodoviários de cargas e autônomos também está entre os interesses da categoria. O objetivo é que essas entidades viabilizem apólices de seguros coletivos, garantindo a reparação de danos em casos de acidentes, para transportadores autônomos.

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves, a medida é necessária devido à inviabilidade dos preços “exorbitantes” praticados pelo mercado de seguros.

Os altos valores dos seguros também prejudicam na hora de obter o financiamento de caminhões por meio do “Pró-Caminhoneiro”, empréstimo obtido por meio do BNDES. Isso porque os bancos estão fazendo venda casada, com a liberação dos recursos atrelada à contratação de apólices – que podem chegar a R$ 32 mil. Como as prestações da linha de crédito também são caras, os pequenos proprietários autônomos acabam prejudicados, segundo o presidente da Associação dos Proprietários de Caminhões (Aprotec), Nelson Antonio Selau.

Custos e segurança

As manifestações, segundo o presidente da Associação dos Proprietários de Caminhões São José (RS), Valdemar Raupp, justificam-se porque, atualmente, o motorista está “tirando dinheiro do próprio bolso” para manter-se na profissão. “O frete não está dando para manter a despesa do caminhão hoje”, explicou, acrescentando que os custos dos profissionais não têm compensado o transporte de cargas. Ele cita, como exemplos, o excesso de multas e os roubos nas estradas.

As condições de trabalho da classe também foram criticadas pela representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, a auditora Jacqueline Carrijo. “Acho que já superamos a fase da escravidão, a fase de ter se submeter a toda e qualquer condição de trabalho para garantir sua sobrevivência no final do mês”, colocou. Ela disse ainda que, enquanto “tiver oligarquia rural mandando e desmandando do País”, os motoristas continuarão sendo superexplorados, sendo obrigados a assumirem outras funções, como a de vigias dos próprios veículos por falta de segurança pública.

Carrijo afirmou ainda que, com a revogação da legislação anterior (Lei 12.619/2012) para o setor, ocorreu um retrocesso em relação a uma jornada de trabalho segura. Pela nova proposta sancionada pelo governo, o caminhoneiro pode passar até 12h no volante, sem descanso. Com isso, segundo ela, os motoristas acabam utilizando drogas – como cocaína e crack – para se manterem acordados. “É triste que o tema jornada de trabalho não tenha sido pautado em nenhum momento”, lamentou.

Homenagem

Durante a audiência, o senador Paim prestou homenagem a dois caminhoneiros que morreram durante os protestos. “Eles não estava nas ruas por acaso ou de forma irresponsável, mas defendendo uma causa: a dos caminhoneiros de todo o País”, explicou. Uma das vítimas foi Cléber Adriano Ouriques, atropelado enquanto tentava evitar que um colega furasse o bloqueio no município de São Sepé (RS). Outro falecimento lembrado pelo senador foi o de Renato Kranlowm, que morreu durante o confronto em um dos bloqueios na cidade de Pelotas (RS).

Carlos Mota

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