Gleisi: Afastar Dilma é como punir infração de trânsito com pena de morteAfastar a presidenta Dilma Rousseff pelas acusações que constam do relatório do tucano Antônio Anastasia é como punir uma infração de trânsito com a pena de morte. Falando em nome do Partido dos Trabalhadores na Comissão Especial do Impeachment que analisa, nesta sexta-feira (6), a admissibilidade do processo contra a presidenta, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) deixou claro que os motivos que levam os adversários a defender o golpe são muito diferentes do que eles ousam colocar no papel.
No relatório, os golpistas condenam a assinatura de seis decretos com créditos suplementares. Decretos que não ameaçaram a meta fiscal, assinados em agosto de 2015, e o Tribunal de Contas da União (TCU) só passou a considerar esse tipo de operação irregular a partir de outubro do mesmo ano. Vale recordar uma máxima do Direito: a Lei não pode retroagir em desfavor do réu. A segunda acusação é de atraso de seis meses na subvenção do Plano Safra.
Outro problema detectado pela senadora paranaense e os demais governistas e reforçado inúmeras vezes nas sessões da comissão é o fato de o TCU, em momento algum, ter alertado o governo de que seria ilegal emitir decretos suplementares que estariam em desacordo com a meta fiscal e sem autorização do Congresso. Essa é uma das atribuições legais do TCU mas o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal, Júlio Marcelo de Oliveira admitiu, ao plenário da comissão, que esses alertas jamais foram dados. Mais; em tom de desprezo, disse que o TCU não é “babá” do governo.
Conjunto da obra
Com fracas argumentações técnicas, a oposição, na verdade, quer afastar a presidenta pelo “conjunto da obra”. Para a senadora, eis o elenco do tal “conjunto da obra”:
· – A presidenta não é afeita ao jogo político. “Não dá tapinhas nas costas, não conversa sobre cargos nem faz o jogo diário da política, debatendo com parlamentares
· – Ela enfrentou grandes corporações. Um exemplo é a reação dos médicos ao programa Mais Médicos, que acabou se mostrando um sucesso absoluto
· – Os programas sociais são prioridade. Mudaram a vida de milhares de pessoas
· – Dilma investiu na concessão de portos e aeroportos, reduzindo custos
· – O programa Minha Casa, Minha Vida se consolidou e, se não for podado, encerrará o ano com a entrega de seis milhões de unidades.
· – O último Plano Safra, deve garantir R$ 2 trilhões para a economia nacional
· – O Ciência Sem Fronteiras garantiu acesso ao estudo em diversos países para centenas de jovens
· – A Administração pública foi absolutamente transparente e garantiu que denúncias contra a corrupção fossem apuradas com independência pela Polícia Federal, Ministério Público e Ministério da Justiça
Além disso, relatou a senadora, a presidenta Dilma precisou enfrentar a maior campanha midiática de desconstrução de uma pessoa jamais vista neste país. Houve ataques misóginos de toda ordem por parte de uma elite que não admite a possibilidade de ver uma mulher no comando.
Gleisi disse ainda que a peça de acusação contra a presidenta é uma injustiça e um golpe não só contra a presidenta, mas contra a democracia. Segundo afirmou, quem coloca sua digital nesse processo entrará para a História como golpista. Ela encerrou, dedicando à presidenta o poema Romance LI ou das sentenças, de Cecília Meirelles. Veja abaixo:
Romance LI ou das sentenças
Cecília Meireles
Já vem o peso do mundo
com suas fortes sentenças.
Sobre a mentira e a verdade
desabam as mesmas penas.
Apodrecem nas masmorras,
juntas, a culpa e a inocência.
O mar grosso irá levando,
para que ao longe se esqueçam,
as razões dos infelizes,
a franja das suas queixas,
o vestígio dos seus rastros,
a sua inútil presença.
Já vem o peso da morte,
com seus rubros cadafalsos,
com suas cordas potentes,
com seus sinistros machados,
com seus postes infamantes
para os corpos em pedaços;
já vem a Jurisprudência
interpretar cada caso,
– e o Reino está muito longe,
– e há muito ouro no cascalho,
– e a Justiça é mais severa
com os homens mais desarmados.
Já vem o peso da usura,
bem calculado e medido.
Vice-reis, governadores,
chanceleres e ministros,
por serem tão bons vassalos,
não pensam mais nos amigos:
mas há muita barra de ouro,
secretamente, a caminho;
mas há pedras, mas há gado
prestando tanto serviço
que os culpados com dinheiro
sempre escapam aos castigos.
Já vem o peso da vida,
já vem o peso do tempo:
pergunta pelos culpados
que não passarão tormentos,
e pelos nomes ocultos
dos que nunca foram presos.
Diante do sangue da forca
e dos barcos do desterro,
julga os donos da Justiça,
suas balanças e preços.
E contra seus crimes lavra
a sentença do desprezo
Giselle Chassot
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