A Controladoria-Geral da União (CGU) informou esta semana que os órgãos do Executivo já receberam 36,7 mil pedidos de informação desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, dia 16 de maio.
A Lei estabelece obrigações para a divulgação espontânea de informações sobre órgãos públicos e estabelece critérios, graus e prazos de sigilo para classificação de informações.
Além de ter sido relator do Projeto de Lei no Congresso, o senador Walter Pinheiro (na foto com o ministro da CGU, Jorge Hage) acompanhou a tramitação da proposta desde seu mandato de deputado federal, tendo se destacado ao solicitar urgência na sua tramitação no Senado e defendido o fim do sigilo eterno de documentos.
Para o parlamentar, o mais importante na Lei é “a disponibilização, em tempo real, de dados e atos de gestores públicos de todas as esferas de governo, para que a sociedade possa acompanhar e se manter informada do que está sendo feito com os recursos públicos”.
Os dados da CGU foram apresentados durante a instalação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações do Governo Federal, que será a última instância de recursos para demandas negadas. O colegiado é formado pelos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Planejamento, Miriam Belchior; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Fazenda, Guido Mantega; da Defesa, Celso Amorim; das Relações Exteriores, Antonio Patriota; além dos ministros da CGU, Jorge Hage; da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams; e do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito.
Do total de pedidos, cerca de 34 mil foram respondidos, 92,37%. Segundo a CGU, os demais ainda estão dentro do prazo legal para resposta. Entre os pedidos respondidos, 84,9% foram atendidos e 8,59% das informações solicitadas foram negadas. Um índice menor, de 6,45% pedidos, não foi atendido por não estar na competência do órgão que recebeu o pedido ou porque a informação não existe. Os orgãos mais demandados foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que recebeu 4.529 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 2.657.
Leia artigo de Pinheiro, publicado no jornal A Tarde, sobre o tema aqui
